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MPF convoca reunião pública para discutir projeto urbanístico da Praça XI e riscos ao direito à moradia no Rio

Encontro reunirá autoridades e sociedade civil para ampliar debate sobre os impactos sobre a região histórica da “Pequena África”

MPF reitera legitimidade para atuar em caso de assédio judicial da Igreja Universal contra jornalista

Manifestação destaca que ação busca proteger o sistema de Justiça e garantir o respeito às liberdades constitucionais de expressão e de imprensa

Após ação do MPF, Casa da Mulher Brasileira no Rio será construída a partir de junho

Acordo encerra mais de uma década de entraves no cuidado a mulheres vítimas de violência doméstica

MPF obtém decisão que restitui ao Incra 15 lotes de assentamento em Rondônia

TRF1 cancelou registros imobiliários de parcelas do assentamento Jatuarana e determinou reintegração de posse a favor do Incra

MPF quer garantir entrega de correspondências e encomendas a todos os consumidores de São Pedro de Alcântara (SC)

Correios condicionam entrega domiciliar ao cumprimento de requisitos estabelecidos pelo Ministério das Comunicações; MPF aponta que prática é ilegal

MPF reúne moradores, movimentos sociais e autoridades em audiência sobre o projeto Praça Onze Maravilha no Rio

Debate sobre projeto de lei que requalifica área central da cidade expõe preocupações com gentrificação e falta de participação social nas mudanças ...

MPF entra com ação para que Hospital Albert Einstein (SP) implemente política de cotas na residência médica

Instituição tem desrespeitado diretrizes do Ministério da Saúde apesar de atuar no SUS e receber benefícios fiscais

MPF garante repasse de R$ 217 milhões em auxílios corrigidos para comunidades atingidas pelo rompimento em Mariana (MG)

Samarco aceitou a metodologia de cálculo do Ministério Público Federal e pagará diferença em valores de auxílio emergencial a povos tradicionais

MPF move ação por irregularidades em ensaio clínico no Amazonas durante pandemia de covid-19

Testes em pacientes teriam resultado em cerca de 200 mortes em 2021; órgão pede indenização de R$ 85 milhões

MPF recomenda atendimento psicossocial a todas as vítimas de violência de Estado no Brasil

Ministérios da Saúde e dos Direitos Humanos devem incluir vítimas da ditadura e casos reconhecidos em decisões judiciais e relatórios oficiais