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MPF aciona Justiça para garantir que a União proteja acervo histórico no antigo IML do Rio

Ação pede que União reassuma o prédio abandonado na Lapa e adote medidas emergenciais de manutenção

MPF requisita informações sobre uso de recursos federais na megaoperação de 28 de outubro no Rio de Janeiro

Objetivo é apurar se recursos federais foram empregados em ação policial marcada por alta letalidade

MPF pede ao Iphan análise para reconhecimento da língua Pajubá como patrimônio imaterial brasileiro

Documento destaca relevância cultural da linguagem como identidade e resistência social

Ação do MPF pede correção de edital da Polícia Federal que limita acesso de candidatos com deficiência

Concurso público descumpre normas de acessibilidade e inclusão ao aplicar barreiras desproporcionais

MPF sugere medidas para fortalecer o enfrentamento do racismo no futebol brasileiro

Despacho aponta medidas urgentes a serem adotadas pela CBF e pelos Ministérios da Igualdade Racial e do Esporte

Debate marca encerramento de exposição sobre direitos LGBTQIA+ no Memorial do MPF no Rio de Janeiro

Evento debateu a ofensiva anti gênero e o papel da arte e do direito na resistência

MPF firma acordo com estudante para reparação por ocupação de vaga de cota na Unirio

Estudante de medicina vai pagar R$ 720 mil e fazer curso de letramento racial; valores serão revertidos em bolsas para cotistas

MPF acompanha processo de celebração de maior acordo fundiário do país

União, INSS e município de Teresópolis encerram conflito histórico na Gleba da Quinta do Lebrão; acordo vai beneficiar 45 mil pessoas

MPF apresenta atuação em defesa de direitos humanos à CIDH no Rio

Foram destacados avanços e desafios na execução de decisões nacionais e internacionais voltadas ao controle da atuação policial e proteção de moradores de ...

MPF recomenda que Unirio compense déficit histórico de cotas raciais em concursos para professores

Para corrigir ausência de vagas entre 2014 e 2023, órgão pede oferta de 40% das vagas a candidatos negros nos próximos concursos