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PFDC aponta falhas na Lei de Alienação Parental e defende revisão para garantir proteção integral de crianças e adolescentes

Em nota técnica, órgão do MPF aponta que a norma não é clara, apresenta problemas jurídicos práticos, e inconstitucionalidades

MPF, MPPA e MPT propõem acordos para corrigir falhas na saúde de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos, no PA

Foram propostas melhorias na estrutura, transparência e atendimento do SUS, com base em audiências públicas com a população

Após atuação do MPF, mutirão em Passo Fundo (RS) atende migrantes até dia 15

Ação em parceria da Universidade de Passo Fundo com a Polícia Federal visa promover o acesso à documentação

TRF1 nega recurso do CFM e mantém suspensa norma que restringia acesso de pessoas trans a atendimento médico

Resolução do Conselho Federal de Medicina foi suspensa pela Justiça Federal do Acre no final de julho, após ação do MPF

MPF tenta conciliação com a prefeitura de Belém (PA) para evitar o fechamento e a privatização do Pronto-Socorro da 14 de Março

Proposta inclui construção de novo prédio, de grande porte, em outro terreno, com recursos adicionais do Ministério da Saúde

Justiça aplica multa de R$ 100 mil ao governo do Amazonas por omissão no combate à violência obstétrica

Decisão judicial estabeleceu prazo de 30 dias para que o governo comprove a adoção de medidas determinadas por sentença em 2021

Agosto Lilás: MPF participa de capacitação para profissionais de beleza e audiência pública na Assembleia da PB

Procuradora falou sobre a Lei do Minuto Seguinte, que estabelece que a palavra da vítima é suficiente para atendimento em casos de violência

Me explica, MPF: o que o Ministério Público Federal faz agora para proteger o futuro do meio ambiente?

Conheça algumas iniciativas em defesa do meio ambiente e das comunidades tradicionais

Reforma agrária no Baixo Amazonas (PA) é tema de reunião promovida por comunidades tradicionais e MPF

Encontro em Santarém reuniu lideranças comunitárias, MPF, MPPA e Incra para debater a titulação de terras e a violência na região

PFDC defende revogação da Lei de Alienação Parental em audiência na Câmara dos Deputados

Órgão do MPF apontou que a norma não é clara, apresenta problemas jurídicos práticos e inconstitucionalidades