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Audiência no MPF reforça pacto por 200 dias letivos em áreas de violência armada e discute medidas de reparação

Evento do fórum estadual da educação debateu o papel do Conselho Nacional de Educação na construção de soluções

MPF aciona Justiça contra novas regras que restringem passe livre para pessoas com deficiência

Para o órgão, critérios exigidos pela ANTT no Passe Livre Digital vão além do previsto em lei e prejudicam acesso ao benefício federal

MPF participa de lançamento da execução de projetos comunitários do Acordo de Brumadinho

Investimento em projeto-piloto será de R$ 326,7 milhões em iniciativas escolhidas pelas comunidades atingidas

Em Sergipe, MPF recomenda ao Exército reserva de vagas para negros no serviço militar voluntário e temporário

A reserva de vagas deve ser feita obedecendo a legislação vigente e a jurisprudência do STF, inclusive nos editais para a seleção de praças

Me explica, MPF: o que é justiça climática e qual o papel do MPF nessa agenda?

MPF atua na promoção da justiça climática ao integrar a proteção ambiental, a defesa de direitos fundamentais e o enfrentamento das desigualdades ...

Universidade de Passo Fundo (RS) atende MPF e disponibilizará espelho de correção de redação em vestibular

Candidatos poderão acessar documentos a partir do vestibular seletivo de inverno 2025

PFDC defende fortalecimento das audiências de custódia e mecanismos de combate à tortura

Para o procurador federal dos Direitos do Cidadão, é fundamental que a atuação policial e do sistema de Justiça esteja alinhada à proteção dos direitos humanos

MPF acompanha criação de comitê estadual que monitora políticas públicas para pessoas em situação de rua em MG

Medida é uma das obrigações determinadas pelo STF aos estados e municípios para proteger essa população vulnerável

Ação do MPF busca melhorias no atendimento reumatológico em Uberlândia (MG)

Medida também tem o objetivo de corrigir deficiências na realização de exame neurológico

Fraude do INSS: MPF defende que eventual acordo deve assegurar ressarcimento rápido e integral a pessoas lesadas

Em audiência de conciliação no STF, órgão ainda defendeu ressarcimento automático a grupos mais vulneráveis