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COP30: MPF atua contra emissão de mais de 800 permissões ilegais para garimpo em área de preservação no Pará

Autorizações foram concedidas pela Agência Nacional de Mineração sem consulta ao ICMBio, como prevê a lei

MPF na COP30: evento vai debater atuação institucional em prol da justiça climática e socioambiental

Encontro vai reunir procuradores e representantes da sociedade civil nos dias 20 e 21 de outubro, em Belém (PA)

COP30: MPF articula iniciativas para proteção aos povos e comunidades tradicionais do sudoeste do Pará

Atuação busca garantir direitos básicos, como água potável, saúde e território seguro

COP30: MPF fortalece a luta pela regularização fundiária de terras indígenas no sul da Bahia

Busca por direito ao território já dura mais de cinco séculos

Atendimento externo da PGR será de 13h às 18h em janeiro

Alteração será a partir desta terça-feira (7)

Ao atender pedido do PGR, Supremo valida uso de relatórios do Coaf em investigação de tráfico internacional

Decisão reitera que compartilhamento de dados com PF e o Ministério Público dispensa autorização judicial

STF confirma liminar que autoriza depósito de indenizações trabalhistas em fundos não previstos em lei

Quando os valores de condenações forem destinados a outros fundos que não os previstos em lei, CNMP e CNJ devem ser notificados

COP30: Atuação coordenada do MPF busca publicidade de informações como estratégia para ampliar a proteção ambiental

A partir de projeto que avaliou o grau de transparência de órgãos ambientais, ações cobram melhorias nos dados do Pará, estado amazônico líder em desmatamento

Interesse Público: MPF busca assegurar acesso rápido e adequado a pacientes com suspeita de câncer de mama em Uberlândia (MG)

Programa vai ao ar nesta sexta-feira (24), às 20h, na TV Justiça, e fica disponível no canal do MPF no YouTube

STJ acata pedido do MPF em ação pelo reconhecimento da tradicionalidade da Comunidade Oiteiro, na Paraíba

Com a decisão monocrática, o processo volta à primeira instância, para coleta de provas