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Após ação do MPF, Justiça determina conclusão da titulação de territórios quilombolas em Cachoeira (BA)

Sentença fixa prazo de 24 meses para União e Incra regularizarem cinco comunidades e impõe indenização por danos morais coletivos

MPF, Gambá e mais 70 entidades cobram justiça socioambiental e territorial na BA em carta à COP30 e à CNDH

Documento destaca violações sofridas por povos e comunidades tradicionais e propõe medidas urgentes de proteção e reparação

MPF aciona Justiça para proteger comunidades quilombolas impactadas por mineração em Nordestina (BA)

Ação pede suspensão das licenças ambientais e das operações da mineradora Lipari, além de multa de R$ 10 milhões por danos morais coletivos

MPF aciona Justiça para anular licença de operação do Sistema de Produção Candeias, na Bahia

Empreendimento não realizou a necessária consulta prévia, livre e informada às comunidades quilombolas impactadas

Ação na Justiça questiona cobrança de pedágio para quilombolas em Lauro de Freitas (BA)

DPU, DPE, MPF e MPBA apontam que medida viola direito de locomoção e pedem retorno da isenção e melhorias no acesso à comunidade Quingoma

Regularização de terras indígenas na Bahia será tema de audiência pública em Brasília na próxima terça-feira (11)

Evento será realizado no auditório Juscelino Kubitschek, na sede da Procuradoria-Geral da República com transmissão pelo Youtube; confira edital de convocação

MPF publica ata de audiência pública e cobra do governo federal resposta sobre demarcação de terras indígenas na Bahia

Órgão quer urgência na assinatura das portarias declaratórias e reforça compromisso com a proteção dos povos originários

Abril Indígena: MPF encaminha nota técnica ao Ministério da Justiça para declaração de Terras Indígenas no Sul da BA

Documento destaca que processos das TIs Tupinambá e Pataxó superaram todas as etapas e aguardam publicação das portarias declaratórias

MPF e DPU acionam estado da Bahia por homicídio de adolescente indígena e pedem R$ 6,8 milhões em indenizações

Ação cobra reparação por danos morais e existenciais à família e ao povo Pataxó, após ataque de policiais militares no extremo sul da BA

MPF consegue decisão que obriga Incra e União a apresentarem cronograma de titulação de 12 comunidades quilombolas na Bahia

Justiça concedeu 30 dias para entrega do cronograma e 24 meses para a conclusão da titulação dos territórios, situados em Nordestina