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MPF obtém decisão liminar determinando a paralisação de obras na Praia do Pepê, na Barra de Tijuca (RJ)

Intervenções foram realizadas em área sob disputa judicial e poderiam comprometer perícia técnica em curso

Justiça determina que União reassuma prédio do antigo IML (RJ) e adote medidas urgentes de preservação

Imóvel abriga acervo histórico sobre a ditadura militar e violações de direitos humanos

Em ação do MPF, Justiça decide pela demolição de estruturas irregulares em área de preservação na Praia das Caravelas, em Búzios (RJ)

Justiça reconhece irregularidade de construções sobre costão rochoso e determina retirada de entulho e reparação ambiental

MPF recomenda paralisação de todas as obras de píer móvel na Praia do Canto em Búzios (RJ)

Documento alerta para impactos ambientais e prejuízos à pesca tradicional

Após acordo com o MPF, Eletrobras Furnas inicia a retirada de antenas do Parque Nacional do Itatiaia (RJ)

Empresa realizará ainda uma série de ações compensatórias pelos danos causados ao meio ambiente

MPF aciona Justiça contra licenciamento de empreendimento na área do antigo Comperj, em Itaboraí (RJ)

Ação questiona atuação do órgão estadual e busca soluções concretas de restauração e proteção, sem anular os licenciamentos já existentes

Em ação do MPF, STJ confirma condenação da Petrobras a cerca de R$ 36 milhões por dano ambiental no RJ

Decisão mantém, sem alterações, entendimento do TRF2 que obriga reparação por danos da poluição marinha na Bacia de Campos

MPF cobra do ICMBio medidas de reparação histórica a escravizados que restauraram a Floresta da Tijuca, no RJ

Órgão pede criação de memorial e divulgação de nomes de trabalhadores escravizados que reflorestaram o parque no século XIX

MPF obtém sentença para demolir construções irregulares na Praia da Apara, em Mangaratiba (RJ)

Justiça determinou retirada de imóveis em área de preservação permanente, garantindo acesso público às praias e recuperação ambiental

MPF obtém condenação de ex-secretário e agentes públicos por crimes ambientais em Petrópolis (RJ)

Sentença reconhece responsabilidade por licenças irregulares e danos em área de proteção ambiental