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MPF pede à Justiça Federal anulação das licenças ambientais de usina de hidrogênio verde no Piauí

Ação aponta graves irregularidades no licenciamento ambiental de projeto com impactos no Rio Parnaíba e em unidades de conservação federal

MPF propõe ação judicial contra alteração de Unidade de Conservação estadual em Cajueiro da Praia (PI)

Ação civil pública busca anular legislação que reduziu a proteção da área sem estudos técnicos ou consulta pública, além de cobrar a elaboração do Plano de ...

MPF ajuíza ação para defender Estação Ecológica de Uruçuí-Una contra grilagem de terras no Piauí

Área federal de proteção ambiental de 135 mil hectares, localizada em Baixa Grande do Ribeiro (PI), integra o Cerrado sul-piauiense

MPF firma acordos para compensar danos a geoglifos amazônicos no Acre

Medidas incluem proteção dos sítios arqueológicos e cadastramento de 400 áreas no estado; fiscalização contou com apoio do MPAC

Alagamentos em Ponta Negra (RN): MPF cobra obras emergenciais e reestruturação do sistema de drenagem

Em ação civil pública, órgão enfatiza que acúmulo de água após “engorda” causa riscos à saúde, prejuízos ao turismo e danos ambientais

MPF recorre ao TRF1 contra construção de prédio que ameaça desova de tartarugas em Salvador (BA)

Órgão aponta ilegalidade na dispensa de licenciamento ambiental e risco de danos irreversíveis a espécies ameaçadas de extinção

MPF garante decisão para retirada e demolição imediata de quiosques e bares na Praia Brava em Búzios (RJ)

Justiça impõe medidas imediatas para cumprir sentença que prevê recuperação ambiental e fim da exploração irregular da praia

MPF recomenda anulação de licenças e suspensão de dragagem feita pela Alcoa no Rio Amazonas em Juruti (PA)

Obra de ampliação foi licenciada como mera manutenção; intervenção comprometeu a pesca artesanal, contaminou a água e isolou ribeirinhos

MPF garante na Justiça suspensão de obras irregulares em imóveis tombados no Catete (RJ)

Decisão impõe multa de R$ 100 mil por descumprimento; empresa ignorou embargo do Iphan e recomendação do Ministério Público Federal

Justiça Federal recebe denúncia do MPF contra garimpeiro flagrado extraindo ouro na Terra Indígena Yanomami (RR)

Homem confessou que atuava no local há mais de um ano e que extraiu cerca de 60 gramas do minério