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MPF processa União e município de Araruama (RJ) por construções irregulares na Lagoa Viveiro de Peixes

Pedido liminar busca garantir fiscalização, demolição das obras, recuperação ambiental e indenização por danos morais coletivos

MPF obtém liminar que suspende novos licenciamentos na área do antigo Comperj em Itaboraí (RJ)

Órgãos ambientais devem implantar medidas previstas originalmente para reduzir impactos em unidades de conservação federais

MPF aciona Justiça para remoção de animais e reparação ambiental na Ilha Feia, em Búzios (RJ)

Cabras introduzidas na região têm causado destruição de vegetação, compactação do solo, erosão e prejuízos à reprodução de aves

MPF obtém decisão para fiscalização de imóveis em área de preservação na Lagoa de Pernambuca, em Araruama (RJ)

SPU e município terão que identificar e notificar ocupantes para que apresentem documentações dos imóveis, além de coibir irregularidades

Ação do MPF busca impedir obras em áreas tombadas no município do RJ sem autorização do Iphan

Prefeitura alterou decreto em 2022 para dispensar autorização prévia do órgão

MPF aciona Justiça para remover aterro irregular e recuperar área degradada na Lagoa de Araruama (RJ)

Entre os pedidos, a ação pede desocupação imediata, restauração ambiental, e indenização por danos morais coletivos

Rio de Janeiro: animais são reabilitados e devolvidos ao mar em projeto acompanhado pelo MPF

Pinguins e uma tartaruga-verde foram soltos em eventos realizados nas últimas semanas na Região dos Lagos

MPF processa União e estado do Rio de Janeiro por abandono de arquivos do antigo IML

Ação aponta risco aos documentos sobre a ditadura e cobra medidas imediatas para garantir segurança, conservação e acesso ao acervo

MPF aciona União por ataques da Marinha à memória de João Cândido e pede R$ 5 milhões por dano moral coletivo

Ação aponta que manifestações da Marinha violam a lei que concedeu anistia ao Almirante Negro, o direito à memória e a justiça racial

Justiça acolhe pedido do MPF e determina vistoria em construções irregulares na orla de Pedra de Guaratiba (RJ)

Decisão obriga União e município do Rio a identificarem danos ambientais e ocupações em área de preservação