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Projeto MPEduc proporciona melhorias estruturais e pedagógicas em escolas de Governador Edison Lobão (MA)

Foram realizadas visitas às escolas, reuniões e audiências públicas, além de recomendações ao município para melhorar a educação

MPF obtém condenação de ex-prefeito de Marajá do Sena (MA) por desvio de verbas para a construção de escolas

Ex-gestor foi condenado a 5 anos e 6 meses de reclusão e ao pagamento de R$ 96 mil, mais correção monetária, pelos prejuízos causados

Após recomendação do MPF, Conselho Regional de Odontologia do Maranhão decide reabrir concurso público

MPF apontou diversas irregularidades no edital do concurso e na contratação da empresa organizadora do certame

MPF obtém condenação de instituto de ensino por ofertar cursos superiores sem autorização do MEC no Maranhão

Iespa terá que suspender cursos irregulares e pagar cem mil reais por danos morais e materiais coletivos

MPF garante controle de jornada de médicos por ponto eletrônico no Hospital Universitário no Maranhão

Decisão judicial determinou que UFMA e Ebserh implementem ponto biométrico para todos os profissionais do hospital da UFMA

Justiça condena governo federal a regularizar fornecimento de medicamentos de alto custo ao Maranhão

Medida visa suprir falhas no abastecimento de remédios essenciais para doenças graves como hepatite C e esclerose múltipla

Justiça determina que governo conclua obra de abastecimento de água em escola indígena no Maranhão

Decisão atendeu a pedido do MPF e fixou prazo de 90 dias para o estado concluir poço artesiano na Terra Indígena Krikati

Programa MPEduc realiza escuta pública sobre a qualidade da educação básica em Alcântara (MA)

Representantes do MPF e MPMA visitaram escolas e se reuniram com moradores e autoridades locais para discutir melhorias na educação

Justiça Federal reconhece falhas e determina adequação de serviço de enfermagem de hospital em Xapuri (AC)

Ação do Coren-AC levou à decisão judicial; MPF defendeu reforço no quadro de profissionais de enfermagem no hospital

MPF move ação para que Caixa e seguradora custeiem demolição de edifício em João Pessoa (PB)

Ação aponta responsabilidade pela deterioração do imóvel após duas décadas sem manutenção e busca eliminar risco de colapso do edifício