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MPF aciona União para garantir transporte a alunos dos Institutos Federais em todo o Brasil

Ação se originou em Alagoas e pede política pública nacional para assegurar acesso e permanência de estudantes da educação básica

MPF recomenda que Incra apresente cronograma para implementar assentamento Vila Velha do Cassiporé no Amapá

Medida busca garantir regularização fundiária para 160 famílias que aguardam a conclusão da demarcação de terras e o acesso a créditos

MPF aciona a Justiça para garantir a aplicação de provas do Enem no arquipélago do Bailique (AP)

Desde 2020, estudantes são obrigados a percorrer mais de 12h de embarcação para realizar as provas em Macapá

Justiça Federal atende pedido do MPF e determina aplicação do Enem 2025 no Bailique (AP)

Desde 2020, estudantes enfrentam até 16 horas de deslocamento fluvial para realizar provas em Macapá

MPF divulga edital da Justiça Federal em ação sobre o naufrágio do navio Anna Karoline III, no Amapá

Edital garante liberdade de escolha dos interessados sobre participação na ação do MPF, que trata de responsabilidades civis pelo acidente

Empresa cumpre acordo com MPF para interromper excesso de carga e destina R$ 95 mil em bens à PRF em Rondônia

Hiperhaus Construções atende termo de ajustamento de conduta para regularizar transporte de cargas em rodovias federais

MPF recorre para que Caixa devolva em dobro taxa cobrada indevidamente em financiamentos do Minha Casa, Minha Vida

Cobrança da “taxa de evolução de obra” após prazo de entrega do empreendimento foi considerada ilegal e abusiva pela Justiça Federal

MPF recomenda regularização da merenda escolar em Alcântara (MA) após vistorias do programa MPEduc

Recomendações buscam garantir oferta de frutas e hortaliças e fiscalização efetiva do Conselho de Alimentação Escolar no município

MPF e MPPB recorrem de decisão para responsabilizar União e estado da Paraíba por falhas na saúde durante a pandemia

Recurso pede danos morais coletivos e destaca caráter pedagógico da indenização

MPEduc conclui etapa com 338 recomendações para melhoria da educação básica

Documentos enviados a gestores pedem soluções para problemas como infraestrutura, alimentação e acesso à internet em escolas públicas do país