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MPF apura irregularidades em agência do INSS em Rio Branco (AC)

Vistoria confirmou problemas na manutenção do prédio

MPF recomenda que Santa Casa do Acre não realize internato de estudantes de medicina de faculdades estrangeiras

Prática é expressamente vedada pelo Ministério da Educação

MPF reitera pedido à Justiça para garantir repasses ao Hospital Chama e manter atendimento oncológico em Alagoas

Manifestação destaca urgência de pagamento de R$ 6,6 milhões pelo governo estadual e cita fatos revelados pela Operação Estágio IV

MPF recomenda ao Estado a regularização de repasses do Programa Mais Saúde Especialidades ao Hospital Chama

Valores em atraso relativos ao programa ultrapassam R$ 25,5 milhões e comprometem serviços de média e alta complexidade em Arapiraca

MPF aciona Dnit e União por risco estrutural na ponte sobre o Rio Itacaiúnas, em Marabá (PA)

Ação exige obras, controle de tráfego e indenização de R$ 1 milhão devido à insegurança e falha de fiscalização

MPEduc: MPF recomenda que prefeitura de Alcântara (MA) regularize oferta de educação e acessibilidade em escolas

Iniciativa busca sanar falhas na infraestrutura, inclusão, execução de recursos federais e pagamento do piso salarial

MPF obtém a regularização de contas do Fundeb em Seringueiras (RO) para garantir transparência na gestão educacional

Município acatou recomendação e atualizou o cadastro bancário e a titularidade das contas de recursos da educação básica

Após ação do MPF, Justiça determina que União e IFS apresentem plano para regularizar Campus de Poço Redondo (SE)

Decisão estabelece prazo de 90 dias para elaboração de cronograma de infraestrutura e pessoal

MPF e instituições parceiras pedem solução consensual para reestruturação de pronto-socorro em Belém (PA)

Instituições sugerem reuniões periódicas de conciliação para problemas crônicos do PSM da 14, maior unidade de urgência e emergência da Amazônia

MPF obtém decisão que obriga Incra a regularizar projeto de assentamento em Magalhães de Almeida (MA)

Sentença aponta omissão do Incra e determina levantamento, correção de problemas fundiários e ambientais, e criação de plano de desenvolvimento