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MPF sedia seminário sobre Protocolo CED e políticas públicas para controle ético de cães e gatos em Sergipe

Evento reuniu especialistas, gestores públicos e protetores para discutir legislação e estratégias integradas de saúde e bem-estar animal

MPF aciona município de Itabi (SE) na Justiça para garantir transparência na gestão de recursos do Fundeb

Foi requerida a proibição de novos repasses da União e do Estado de Sergipe ao município até o cumprimento integral das obrigações

Ação do MPF busca garantir fornecimento imediato de medicamento para pacientes com osteoporose pelo SUS

Para o MPF, pacientes clinicamente elegíveis com menos de 70 anos também devem receber o medicamento Romosozumabe

MPF aciona município de Lagarto (SE) e exige na Justiça a implementação de UPA 24h

Unidade de Pronto Atendimento deve garantir direito à saúde da população e reduzir sobrecarga no Hospital Universitário de Lagarto (HUL)

MPF recomenda suspensão de resultado final em concurso público para professor da UFS

Universidade atrasou o envio dos espelhos de avaliação e das justificativas de nota; novo cronograma do concurso deve ser apresentado

MPF ajuíza ação para suspender desapropriações e obras na Comunidade do Estaleiro, em Barra dos Coqueiros (SE)

A medida busca garantir o direito à moradia de famílias residentes na área há mais de 30 anos

MPF promove reunião sobre a regularização fundiária dos assentamentos Alto Bonito e Formosa, no Tocantins

Termo de compromisso, firmado entre o Incra e o Ceste há 16 anos, segue com pendências e impacta diretamente as famílias assentadas

MPF realiza primeira escuta pública do MPEduc em Xambioá (TO)

Procuradores apresentaram informações baseadas em visitas a seis escolas do município

MPF firma mais um acordo com transportadora para evitar excesso de carga e destinar R$ 97 mil à PRF em Rondônia

Chapada Transportes obedecerá limites de peso e repassará equipamentos à PRF como reparação por danos às rodovias

MPF e MP/RO garantem fornecimento gratuito de canabidiol a criança com epilepsia grave

Justiça Federal determinou que União e estado de Rondônia forneçam o medicamento para controle de crises convulsivas diárias