Campanha Substantivo feminino
O que é Violência Política de Gênero?
A violência política de gênero é toda ação, conduta ou omissão que busca impedir, dificultar ou restringir os direitos políticos das mulheres – cis ou trans – em virtude de seu gênero.
São atos que tentam excluir a mulher do espaço político, dificultar o exercício de funções públicas, restringir o exercício de seus direitos e de suas liberdades políticas fundamentais ou induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade ou que lhe são prejudiciais.
As agressões podem ser de natureza física, moral, psicológica, econômica, simbólica ou sexual
Violência política de gênero é crime!
Duas leis aprovadas pelo Congresso Nacional brasileiro, em 2021, tipificaram como crime a violência política de gênero e a violência política mais ampla. Isso significa que o agressor (qualquer pessoa) pode ser denunciado criminalmente à Justiça pelo Ministério Público e responsabilizado pela violência praticada. Caso condenado, o responsável pode ser preso.
Inseriu o art. 326-B no Código Eleitoral para considerar crime, com pena de 1 a 4 anos de prisão e multa, condutas de assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça, por qualquer meio, praticadas contra mulheres com a finalidade de impedir ou dificultar a sua campanha eleitoral ou seu mandato eletivo.
Trata dos crimes contra o Estado democrático de direito e insere o art. 359-P no Código Penal. O dispositivo considera crime o ato de restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Como denunciar?
O Ministério Público é o órgão responsável por apresentar denúncia criminal à Justiça por prática de violência política de gênero. Por isso, é importante que notícias sobre esse tipo de conduta sejam comunicadas a essa instituição.
Qualquer pessoa pode denunciar, não precisa ser a vítima.
Na denúncia, identifique o caso como violência política de gênero e informe com detalhes o que aconteceu, incluindo:
- O nome dos envolvidos;
- O local onde foi praticada a violência (incluindo redes sociais e ambientes digitais); e
- Como aconteceu.
Além disso, aponte possíveis testemunhas e reúna materiais que ajudam a comprovar a violência, como notícias de jornal, e-mails, vídeos, imagens e áudios.
Você pode denunciar diretamente ao MPF por um destes canais:
Conheça o Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero (GT-VPG) criado pelo MPF para articular parcerias, monitorar casos, promover campanhas e muito mais!
Saiba mais sobre o tema, saiba como reconhecer e denunciar na prática!
POLÍTICA É SUBSTANTIVO FEMININO
Para chamar atenção para o tema e mostrar à população como identificar e combater a violência política de gênero, o Ministério Público Federal, em parceria com a Justiça Eleitoral, atualizou a campanha “Política é substantivo feminino”. A ação publicitária busca chamar a atenção para a gravidade do problema e convidar cada cidadão a reconhecer as diferentes facetas da violência política de gênero.
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Cenas criadas por IA retratam os fatos
A violência política de gênero afeta mulheres em todos os espectros políticos, todos os níveis sociais e culturais e em todo o país. Com o objetivo de fugir de possíveis identificações de pessoas, fatos ou locais, as peças da campanha foram desenvolvidas utilizando inteligência artificial. Apesar dos personagens e locais fictícios, o impacto da violência política de gênero é muito real!
VÍDEO 30 segundos
Peças da Campanha
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