Eleitoral
MPF e MP/RS formalizam diretriz de atuação de promotores durante as Eleições 2026
Portaria conjunta foi assinada nesta segunda-feira (23)
Claudio Fontella (E) e Alexandre Saltz. Fotos: Ascom MP/RS
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, e o Ministério Público do RS (MP/RS) formalizaram as diretrizes que nortearão a atuação dos promotores de Justiça durante as Eleições 2026. O documento, assinado nesta segunda-feira (23) pelo procurador regional Eleitoral no Rio Grande do Sul, Claudio Dutra Fontella, e pelo procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, visa garantir a unidade e a eficiência na fiscalização do pleito no estado.
A regulamentação detalha como os promotores devem proceder diante de temas sensíveis, como o combate às notícias falsas (fake news), a fiscalização da propaganda eleitoral e o uso irregular do horário gratuito. Também reforça o papel do Ministério Público na apuração rigorosa de crimes eleitorais e na análise do registro de candidaturas, baseando-se nas resoluções mais recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A medida busca assegurar que a disputa ocorra dentro da legalidade, protegendo o direito ao voto e a igualdade entre os candidatos. A atuação coordenada entre as esferas estadual e federal é vista como peça-chave para prevenir abusos de poder econômico e político.