Atuação do MP Eleitoral no combate a ilícitos é destaque em capacitação para as Eleições 2026

Durante as duas últimas semanas do mês de maio, servidores e membros do Ministério Público Federal (MPF) que trabalham com a temática eleitoral participaram do curso “Inteligência Artificial, desinformação e ataques digitais: impactos e soluções em contexto eleitoral”. Realizada em parceria com o instituto ITS Rio, a capacitação online, que teve 552 inscritos, tem como objetivo subsidiar a atuação do Ministério Público no processo eleitoral. As quatro aulas do curso abordaram temas como campanhas eleitorais e inteligência artificial; desafios da comunicação política na era digital; investigação e preservação de evidências digitais; e soluções para o enfrentamento da desinformação eleitoral.

Ao ministrar a aula “Como investigar ilícitos eleitorais na internet?”, na manhã da quarta-feira (27), a procuradora regional da República e coordenadora do grupo de trabalho sobre Desinformação na Internet, Intervenção Cibernética na Democracia nas Eleições 2026, Neide Cardoso de Oliveira, apresentou técnicas de investigação na internet de ilícitos eleitorais que auxiliam membros e servidores do MPE na apuração de ilícitos eleitorais civis e criminais praticados no ambiente digital. Durante sua participação, a procuradora destacou orientações práticas sobre preservação de provas, e como investigar para identificar usuários que praticam ilícitos na internet, em especial nas redes sociais e nas plataformas digitais mais usadas por brasileiros.

Nesse contexto, a procuradora explicou como funciona o rastreamento técnico de ilícitos na internet e destacou a importância da preservação adequada das evidências digitais. “A evidência digital é altamente volátil. Da mesma forma que a pessoa publica um conteúdo ilícito, ela pode apagá-lo rapidamente. Por isso, é essencial garantir a autenticidade e a integridade dessa evidência desde o primeiro momento para que ela se torne uma prova digital efetiva”, pontuou.

Neide Cardoso também abordou tecnologias de preservação e validação de evidências digitais, além da necessidade de geração de código hash, que garante a integridade e autenticidade das evidências digitais para ser utilizada como prova digital no processo. A procuradora explicou como a investigação de ilícitos praticados na internet segue um padrão universal, variando apenas a forma e o tempo como esses dados são entregues. No Brasil, por exemplo, há necessidade de ordem judicial para obtenção de dados de IP. Já nos Estados Unidos, a polícia e o promotor podem requisitar esses dados diretamente às plataformas.

Provas digitais – Com o objetivo de auxiliar o MPE na coleta de provas digitais e no monitoramento de abusos e irregularidades na internet, a procuradora destacou que, nas Eleições 2026, o órgão voltará a utilizar a ferramenta Verifact nas Procuradorias Regionais Eleitorais. A ferramenta já havia sido utilizada nas eleições de 2022, quando foram realizadas mais de 2 mil coletas de evidências digitais pelo MPF. A procuradora reforçou a importância da ferramenta para certificar a prova e garantir que a evidência digital não seja alterada desde a coleta.

A plataforma registra, de forma estruturada, um conjunto de metadados que sustentam a validade jurídica das evidências. Entre eles estão o registro preciso de data e hora da coleta, os endereços completos das páginas acessadas (URLs), o código-fonte do conteúdo capturado e os hashes criptográficos.

Ao final de sua participação, a procuradora informou sobre o termo de acordo firmado entre MPF e o ITS Rio. A principal atividade será o monitoramento dos principais programas de IA em relação às campanhas eleitorais e a observância das novas regras eleitorais do TSE sobre uso de IA e eleições. Além disso, o acordo prevê o monitoramento dos conteúdos relacionados à desinformação noticiados pelos veículos de comunicação em geral e o envio de relatórios periódicos do ITS Rio para subsidiar a atuação eleitoral.

Manda a Real – Além de atuar na repressão a ilícitos eleitorais, o MPF também atua na prevenção dessas práticas. Na segunda parte da manhã, a subsecretária de relacionamento institucional, Jeanne Alves, apresentou o projeto Manda a Real, que tem como foco o combate à desinformação, ou seja, informações criadas com intenção e enganar. A iniciativa foi lançada no ano passado pela Secretaria de Comunicação do MPF.

Segundo Jeanne, o projeto surgiu diante do avanço da desinformação e da dificuldade da população em identificar conteúdos falsos produzidos por inteligência artificial e deepfakes. “A ideia é investir em educação midiática para evitar que as pessoas caiam em desinformação, aprendam a identificar conteúdos falsos ou tirados de contexto e consigam checar as informações antes de compartilhar”, explicou. O projeto busca aproximar o MPF da sociedade, com o uso de linguagem mais simples e acessível.

A subsecretária apresentou ainda algumas ações já desenvolvidas pelo projeto, como o site do Manda a Real, conteúdos educativos nas redes sociais, podcasts, videocasts e materiais interativos voltados ao combate à desinformação. Entre as iniciativas, estão o “Me Explica, MPF”, com respostas para dúvidas frequentes da população, e o videocast “Entre Fatos”, que debate desinformação de forma leve e didática.

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