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Direitos do Cidadão
MPF aponta que União continua descumprindo decisão para implantar protocolos alternativos à transfusão de sangue no RJ
Manifestação destaca ausência de documentos essenciais e irregularidades em termos de consentimento e planos de treinamento
Meio Ambiente
Comunidades quilombolas, Iphan e SPU serão ouvidos sobre obras do Mirante do Pai Vitório, em Búzios (RJ)
Ficou acertada a demolição do portal e manifestação das comunidades tradicionais e órgãos públicos
Direitos do Cidadão
MPF recomenda que Nossa Senhora do Socorro (SE) garanta prioridade a 21 famílias em programa habitacional
Medida busca solucionar impasse fundiário na região do Mutirão e assegurar moradia digna a moradores em área da União
Direitos do Cidadão
Isenção de IPI não deve ser negada na compra de carros por PCDs sem restrições indicadas na CNH, recomenda MPF
Denúncia feita por pessoa com TEA que teve o benefício negado gerou apuração no MPF; Receita Federal tem 30 dias para informar medidas
Meio Ambiente
Justiça Federal aceita denúncias do MPF contra organização descoberta após agressão a fiscal do Ibama no Pará
No total, 33 pessoas e 10 empresas passaram a responder a ações penais por crimes ambientais em Uruará e região
Meio Ambiente
Em decisão favorável ao MPF, Justiça Federal obriga Instituto de Terras do Pará a divulgar dados na internet
Sentença determina que informações fundiárias e ambientais sejam divulgadas de forma ativa e sistemática
Geral
PGR destaca papel da escola do Ministério Público no fortalecimento da democracia e no combate à desinformação
Evento realizado nesta quinta-feira (11), em Brasília (DF), marcou os 25 anos da ESMPU
Comunidades Tradicionais
MPF explica regras que flexibilizam emissão de nota fiscal por indígenas e quilombolas
Transmissão detalhou mudanças no processo que buscam facilitar a emissão de notas fiscais por produtores tradicionais na venda para programas públicos
Meio Ambiente
A pedido do MPF, Justiça condena ANP a implantar fiscalização rigorosa de combustíveis de aviação em Roraima
Sentença determina fiscalização contínua para combater o uso irregular do combustível em garimpos ilegais na Terra Indígena Yanomami
Meio Ambiente
MPF firma acordo com fazenda no Amazonas para recuperação de área desmatada ilegalmente
Proprietário se comprometeu a pagar R$6,1 mil de indenização; termo tem validade de cinco anos