Meio Ambiente
Comunidades quilombolas, Iphan e SPU serão ouvidos sobre obras do Mirante do Pai Vitório, em Búzios (RJ)
Ficou acertada a demolição do portal e manifestação das comunidades tradicionais e órgãos públicos
As obras do novo portal do Mirante Pai Vitório, em Búzios (RJ), deverão ser submetidas à consulta da comunidade quilombola da Rasa e da Comunidade das Marisqueiras. O projeto foi readequado para evitar impactos ambientais e socioculturais às comunidades tradicionais que utilizam o Mangue de Pedras em suas atividades e modos de vida.
A medida é resultado da atuação do Ministério Público Federal (MPF) para assegurar a consulta prévia, livre e informada aos povos potencialmente atingidos e garantir a preservação da área. No início de novembro, o procurador da República Leandro Mitidieri recomendou à prefeitura de Búzios a suspensão imediata das obras para a realização de consulta à comunidade quilombola e das marisqueiras da Rasa.
Após reunião pública e vistoria do MPF, o projeto será submetido à manifestação das comunidades quilombolas da Rasa e das Marisqueiras, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A solução foi construída de forma conjunta pela Prefeitura, representantes comunitários e órgãos públicos durante encontro convocado pelo MPF em 27 de novembro.
A proposta revisada prevê a utilização de concreto apenas nas bases — as “sapatas” — que sustentarão o deck de madeira do mirante, evitando a pavimentação de toda a trilha com concreto em área ambiental sensível.
Após a reunião, o MPF fixou prazo de 15 dias para que a Prefeitura envie o projeto reformulado, detalhando as mudanças no uso de concreto e informando sobre a demolição do portal já construído. A gestão municipal também deverá comunicar o início das consultas públicas com as comunidades locais para definir o novo formato do espaço.
A SPU terá igualmente 15 dias para informar se o Mirante se encontra em área de marinha e, em caso afirmativo, indicar as medidas que devem ser adotadas no âmbito federal.
O Iphan deverá se manifestar no mesmo prazo sobre os aspectos arqueológicos, a necessidade de participação no licenciamento ambiental da área e a possibilidade de tombamento dos caminhos dos escravos presentes na trilha do Mirante.
As comunidades quilombolas da Rasa e das Marisqueiras também apresentarão manifestação oficial, em igual prazo, sobre o novo portal.
O procurador da República encaminhou ainda ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) parte do acompanhamento do caso, por se tratar de matérias de competência estadual, como: ausência de plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Mangue de Pedras; impactos sobre unidades de conservação municipais e estaduais — a APA e o Parque Estadual da Costa do Sol; e a falta de debate prévio no Conselho Municipal de Meio Ambiente, no Conselho Gestor das Unidades de Conservação e no Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
Procedimento nº 1.30.009.000207/2019-28