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Direitos do Cidadão
MPF recomenda que IFRO garanta liberdade religiosa no uso de espaços públicos por alunos
Objetivo é assegurar igualdade de direitos e respeito à diversidade de crenças no ambiente educacional
Indígenas
Justiça determina remoção de vídeo do governador do PA das redes sociais por informações falsas contra indígenas
Decisão também garante direito de resposta a indígenas, em vídeo que deve ser publicado nos perfis de Helder Barbalho no Instagram e Facebook
Geral
Redes sociais: MPF ocupa 1º lugar no ranking de engajamento entre Ministérios Públicos
Levantamento do ano de 2024 avaliou como se deram as interações com usuários pelos perfis oficiais dos MP do Brasil
Direitos do Cidadão
Caso Samarco: MPF se reúne com atingidos para discutir participação social no acordo de repactuação
Encontro aconteceu na sede do MPF em Belo Horizonte (MG) e teve como tema o anexo 6 do acordo, assinado em outubro de 2024
Meio Ambiente
MPF pede desvio emergencial de tráfego e reformas estruturais para garantir a segurança do Açude Itans, no RN
Inspeção judicial realizada nesta quinta-feira (6) identificou alternativas para desvio de trecho da RN-118 que passa sobre parede do açude
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF quer reparação imediata de vícios estruturais em imóveis do Minha Casa, Minha Vida em Goiânia (GO)
Ação pede também que Caixa e construtora responsável paguem R$ 5 mil em indenizações individuais e R$ 500 mil por danos morais coletivos
Direitos do Cidadão
MPF processa Igreja Universal por assédio judicial e danos ao sistema de justiça e à liberdade de imprensa
Ação pede reparação indenizatória no valor mínimo de R$ 5 milhões
Direitos do Cidadão
Em audiência pública do MPF, ambulantes denunciam omissão da prefeitura do Rio de Janeiro e violência da guarda municipal
Evento debateu políticas públicas para os camelôs na cidade
Direitos do Cidadão
MPF recomenda à ANS medidas contra cancelamentos unilaterais de planos de saúde de autistas
Para o órgão, a conduta irregular e reiterada dos planos de saúde é resultado da omissão da ANS em regulamentar o tema
Comunidades Tradicionais
A pedido do MPF, Justiça determina elaboração e execução de plano de fiscalização do Território Quilombola Kalunga
Localizada em Goiás, comunidade tem enfrentado diversos conflitos com grileiros, o que tem provocado insegurança aos quilombolas