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Combate à Corrupção
MPF pede suspensão nacional dos processos sobre compartilhamento direto de relatório entre Coaf, polícia e MP
Interpretações diversas sobre intercâmbio de dados têm levado à anulação de investigações, com prejuízo para o combate à corrupção
Meio Ambiente
MPF sugere veto a trechos da nova Lei de Licenciamento Ambiental por risco de retrocesso
Em nota técnica, órgão aponta enfraquecimento da proteção socioambiental em trechos do PL 2159/2021, aprovado pelo Congresso Nacional
Comunidades Tradicionais
Ação do MPF pede implementação de serviços de internet e telefonia móvel em quilombo de Itaóca (SP)
Sem acesso à rede de telecomunicações, moradores da comunidade Cangume vivem em estado de exclusão digital
Meio Ambiente
MPF cobra ações da prefeitura de Lucena (PB) para preservar áreas de restinga e controlar trânsito na areia
Medidas incluem a retirada de comerciantes ilegais das áreas de restinga e um maior controle do tráfego de veículos
Direitos do Cidadão
MPF pede à Justiça medidas emergenciais para acolhimento de pessoas em situação de rua, em Belém (PA)
Manifestação também demanda a aplicação de multas à prefeitura por informações falsas sobre vagas em abrigos
Consumidor e Ordem Econômica
MPF obtém decisão para liberar hipotecas de imóveis quitados da Caixa em Uberlândia (MG)
Liminar obriga banco a cumprir Súmula 308 do STJ e a dar ampla publicidade à medida
Indígenas
TRF1 reconhece direito de Pataxós à área da Fazenda Paraíso, no sul da Bahia (atualizada)
Demarcação de terras Pataxó e Tupinambá está parada há dez anos, aguardando apenas assinatura de portarias pelo governo federal
Comunidades Tradicionais
MPF recomenda retorno de aulas do ensino médio em territórios quilombolas em Santarém (PA), paradas há cinco meses
Recomendação é direcionada ao Governo do Pará e aponta que paralisação configura discriminação étnica e racismo institucional
Indígenas
MPF e DPU recomendam que Funai assegure moradia a indígenas Cassupá e Salamãi, em Porto Velho (RO)
Na década de 1970, governo federal instalou indígenas Cassupá e Salamãi em dois terrenos na área urbana da capital rondoniense
Cooperação Internacional
Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas: seminário internacional debate desafios e papel do Ministério Público
Evento será realizado nesta quarta-feira (30), em Brasília, com transmissão ao vivo pelo YouTube