MPF participa de ação de Justiça Itinerante e Inclusão Digital em Araguatins (TO)

O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) participou da primeira ação do Programa Cidadania Aqui com Você, em Araguatins, que acontece de 4 a 8 de fevereiro, em Araguatins.

A iniciativa faz parte da Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho (PNJIID), aprovada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no final de 2025. O objetivo é levar serviços básicos a comunidades com limitações de acesso, como ribeirinhos, indígenas, quilombolas e moradores de periferias urbanas, principalmente aqueles com exclusão digital.

Durante a abertura, na última quarta-feira, 4, o procurador-chefe do MPF/TO, Álvaro Manzano parabenizou a Justiça do Trabalho pela iniciativa e destacou “que o maior resultado dessas ações não acontece para as pessoas que são atendidas, acontece para os órgãos que estão aqui, com a mudança de cultura da forma com que deve se relacionar com a população. Nós precisamos nos aproximar mais, precisamos estar mais próximos, estar acessíveis, e esse contato direto é o que permite com que isso aconteça. Nós precisamos conhecer as pessoas, precisamos ter amor pelas pessoas que atendemos, para que possamos realmente estar abertos a esse atendimento”.

O MPF focou seu atendimento no estreitamento do diálogo com as populações tradicionais da região. No dia 4 visitou, juntamente com outros órgãos, a Comunidade Quilombola da Ilha de São Vicente, e na manhã desta quinta-feira realizou reunião com as quebradeiras de coco babaçu para tratar da necessidade de regularização fundiária das Reservas Extrativistas Siriaco e Extremo Norte e garantir o acesso das quebradeiras às palmeiras.

Serviços oferecidos pelo Programa Cidadania Aqui com Você

Centenas de atendimentos gratuitos de mais de 20 órgãos públicos e privados são oferecidos da Escola de Tempo Integral (ETI) Professora Oneide da Cruz Mousinho. Os atendimentos começam às 8h e vão até às 17h. A ação itinerante terminará no domingo (8), com um casamento comunitário. 

Como receber atendimento na Justiça Itinerante

Basta ir até à ETI de Araguatins com qualquer documento de identificação pessoal, entre 8h e 17h. Os serviços são gratuitos. 

Como diversos órgãos se reúnem em um só local e atuam de forma integrada, é uma oportunidade de solucionar pendências e obter orientação sobre diferentes demandas, sem necessidade de tomar outras providências depois. 

Veja a relação completa de serviços oferecidos:

• Justiça do Trabalho – Atendimento, orientação jurídica, atermação de processos, audiências trabalhistas e escuta qualificada, nos termos da Convenção 169 da OIT. 

• Justiça Federal – Atendimento, orientação jurídica, atermação de processos, audiências previdenciárias e escuta qualificada, nos termos da Convenção 169 da OIT. 

• Justiça Estadual do Tocantins – Atendimentos pré-processuais, audiências de conciliação, reconhecimento de união estável, divórcio, alimentos e DNA. 

• Justiça Eleitoral – Emissão, transferência e revisão de título eleitoral. 

• Ministério Público do Trabalho – Orientação jurídica, recebimento de denúncias de irregularidades trabalhistas, atermação de processos, audiências trabalhistas e escuta qualificada, nos termos da Convenção 169 da OIT e da Resolução CNMP 230/2021. 

• Ministério Público Federal – Prestação de atendimento individual ou coletivo, atendimento à população quilombola e às comunidades tradicionais. 

• Ministério Público do Tocantins – Atendimento a vítimas de violência doméstica; recebimento de denúncias e reclamações sobre malversação do patrimônio público; atendimento e orientação a vítimas de crimes em geral; atendimento e orientação a servidores públicos sobre direitos e obrigações; recebimento de denúncias e reclamações sobre serviços públicos; audiência para formalização de acordo de não persecução penal; e atendimento aos Conselhos Tutelares. 

• Defensoria Pública da União – Atendimento e orientação jurídica, suporte à equipe da Justiça do Trabalho e atendimento previdenciário. 

• Defensoria Pública do Estado do Tocantins – Assistência jurídica gratuita para pessoas hipossuficientes nas áreas de família e sucessões, criminal, cível, defesa da mulher, consumidor, fazenda pública, moradia, saúde, juizado especial criminal e direitos humanos. 

• Advocacia-Geral da União (AGU)/Procuradoria Federal – Atuação nos processos judiciais de natureza previdenciária, exercendo a defesa do INSS, com participação nas pautas de conciliação. 

• Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – Todos os serviços prestados pelo INSS (aposentadorias, pensões etc.), exceto perícias. 

• Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - Orientação para CTPS Digital, seguro-desemprego e intermediação de mão de obra. 

• Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (Polícia Civil) – Emissão da Carteira Nacional de Identidade. 

• Cartórios de Notas e de Registros de Imóveis e Protestos – Esclarecimentos notariais em geral, planejamento sucessório, autocuratela, divórcio e inventário. 

• Cartório de Registro Civil – Emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, e realização de casamentos civis. 

• Secretaria Municipal de Assistência Social – Atualização e inserção cadastral no Cadastro Único (CadÚnico), informações sobre os serviços do CREAS e do CRAS e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

• Conselho Tutelar – Atendimento e orientação. 

• Secretaria Municipal de Saúde – Atendimento com médico clínico-geral, atendimento de saúde bucal com escovação para crianças, testes rápidos de HIV, sífilis e hepatites virais e aplicação de vacinas. 

• Caixa Econômica Federal – Cadastramento de biometria, cadastramento e recadastramento de senhas de contas, avaliação e contratação de crédito do programa Reforma Casa Brasil, consulta ao FGTS e a benefícios sociais, abertura de contas e avaliação e contratação de cartão de crédito. 

• Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário – Emissão de CAF, Pronaf, Desenrola por meio do BASA, Pronaf B (empresa Cactus/Caixa) e PNCF/MDA. 

• Incra – Regularização de lotes em projetos de assentamento; emissão de Contratos de Concessão de Uso (CCU); desbloqueio cadastral referente ao Acórdão nº 2451/2016 do Tribunal de Contas da União (TCU); atualização cadastral de beneficiários da reforma agrária; realização de vistorias ocupacionais de lotes; prestação de informações sobre créditos de instalação; orientações sobre procedimentos de titulação; e esclarecimentos gerais sobre as políticas públicas executadas pelo Incra no âmbito da reforma agrária. 

• Exército Brasileiro – Atendimentos médicos e odontológicos e serviço de alistamento militar. 

• Senac – Oficina de automaquiagem e cuidados com a pele, aferição de pressão arterial e teste de glicemia e workshop “Currículo e Entrevista de Emprego”.

• Conab – Palestra sobre “Como acessar o Programa de Aquisição de Alimentos da Conab” para agricultores familiares e palestra sobre o Programa “Territórios de Desenvolvimento Social e Inclusão Produtiva”.

Com informações: tst.jus.br