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Meio Ambiente
Alvo de ação do MPF, loteamento irregular em margem de rio gera condenação à prefeitura de Aparecida (SP)
Sentença obriga prefeitura a reparar os danos ambientais, regularizar o loteamento e retirar ocupantes da área de preservação permanente
Consumidor e Ordem Econômica
MPF e Idec querem que Whatsapp pague R$ 1,7 bilhão por violações de direitos em política de privacidade
Implantadas sem transparência, regras descumprem LGPD e dão brecha para abusos no compartilhamento de dados de usuários
Direitos do Cidadão
iFood assume compromissos com MPF e MPT após investigação sobre direito à informação e liberdade sindical
Empresa tomará medidas para promover direitos dos entregadores e reforçar suas políticas de governança em direitos humanos
Direitos do Cidadão
MPF pede cancelamento de outorgas de radiodifusão da Jovem Pan por desinformação e incentivo a ações antidemocráticas
Entre 2022 e o início deste ano, emissora veiculou conteúdos falsos e falas frequentes em ataque ao processo eleitoral e às instituições
Direitos do Cidadão
MPF recomenda que WhatsApp adie para o início de 2023 a implementação da ferramenta Comunidades no Brasil
Novo recurso pode ampliar desinformação sobre processos democráticos e trazer riscos para a segurança das instituições e da população
Geral
MPF abre investigação sobre atuação de plataformas no combate a fake news e ataques na internet
Redes sociais e aplicativos de mensagem serão cobrados a adotar medidas contra desinformação organizada e milícias digitais