Reunião no dia 19 encaminhará acordo sobre atuação contra bloqueios de rodovias federais em SP nas eleições

O Ministério Público Federal (MPF) realiza, no dia 19 de agosto, às 10h30, uma reunião institucional para definir as providências finais e o cronograma de assinatura de um acordo de cooperação técnica entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP). O instrumento visa a disciplinar a atuação conjunta das corporações na prevenção e na coibição de bloqueios em rodovias federais paulistas, inclusive durante o período das eleições gerais de 2026.

A iniciativa é um desdobramento de um inquérito civil que o MPF conduz desde 2022 para acompanhar as medidas estatais empreendidas após os episódios de interdição viárias registrados no contexto das eleições presidenciais daquele ano. As ocorrências evidenciaram a necessidade de maior articulação operacional dos órgãos de segurança para preservar a ordem pública e a liberdade de locomoção.

As tratativas para a formalização da cooperação técnica encontram-se em estágio avançado. A reunião do dia 19 tem como objetivo solucionar as pendências administrativas e jurídicas, definir as autoridades competentes para a formalização do acordo e estabelecer um cronograma próximo e definitivo para a assinatura do termo.

A PRF e a PMESP já concordaram com as minutas do acordo e do Plano de Trabalho. A Secretaria Estadual de Segurança Pública atestou a viabilidade jurídica da proposta, recomendando apenas adequações pontuais de redação. Atualmente, o processo está em análise pela Procuradoria-Geral do Estado, após ter sido remetido à Casa Civil no mês passado.

Para participar da reunião, foram convocados pelo MPF representantes das secretarias da Casa Civil e da Segurança Pública, da Procuradoria-Geral do Estado, da superintendência regional da PRF/SP, da PRF em Guarulhos e do comando-geral da PMESP.

Ministério Público Federal (MPF)
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