MPF inspeciona obras de parque urbano em Guararema (SP) para verificar cumprimento de acordo ambiental

O Ministério Público Federal (MPF) realizou, nesta quarta-feira (27), uma visita ao município de Guararema (SP) para vistoriar as obras do Parque Urbano Municipal Edie Maia da Silva. A fiscalização faz parte de um procedimento conduzido pelo MPF para acompanhar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a instituição e a prefeitura em fevereiro de 2022. A diligência possibilitou conferir in loco o estágio das obrigações pactuadas e o andamento das providências finais para a conclusão da reserva ecológica.

O parque de quase 40 mil m² é a principal medida de compensação ambiental assumida pelo município. O acordo representou o desfecho consensual de um inquérito civil instaurado para apurar intervenções em uma área de preservação permanente do Rio Paraíba do Sul durante a implantação do Centro de Eventos e do Centro de Convenções e Exposições de Guararema. Além da área verde, o TAC prevê o desenvolvimento de um projeto pedagógico de educação ambiental focado na capacitação de professores da rede municipal.

Durante a visita, o procurador da República Guilherme Rocha Göpfert foi recebido pelo prefeito José Luiz Eroles Freire, que estava acompanhado de representantes das Secretarias Municipais de Assuntos Jurídicos, Obras e Meio Ambiente. Em manifestação anterior, enviada em março deste ano, a administração municipal já havia informado que o parque estava em fase final de implantação. Após a reunião institucional, a comitiva seguiu para o espaço público a fim de avaliar as estruturas já edificadas.

Além de constatar o cumprimento das etapas já executadas, o procurador buscou alinhar com a prefeitura os prazos para as entregas complementares do TAC. “A atuação do MPF reforça a importância da resolução consensual de conflitos para garantir a reparação ágil e efetiva do meio ambiente. Com a proximidade do encerramento das obras no Parque Edie Maia da Silva, a instituição segue monitorando as ações para assegurar que a população de Guararema possa usufruir tanto do patrimônio ecológico quanto dos projetos educativos previstos”, afirmou Göpfert.

Ministério Público Federal (MPF)
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