Direitos do Cidadão
MPF inspeciona medidas de segurança adotadas para prática de voo livre no Pico do Urubu, em Mogi das Cruzes (SP)
Visita permitiu verificar a implementação de ações recomendadas e a articulação entre órgãos públicos e o setor esportivo
O Ministério Público Federal (MPF) realizou uma vistoria no Pico do Urubu, em Mogi das Cruzes (SP), nesta quarta-feira (13), para verificar a organização e a segurança da prática de voo livre na região. A visita, coordenada pelo procurador da República Guilherme Rocha Göpfert, integra o andamento de um inquérito civil sobre o assunto. O MPF pôde avaliar in loco o andamento da implementação de orientações e medidas de aperfeiçoamento indicadas anteriormente, sobretudo por meio de uma recomendação conjunta que a instituição emitiu com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A atuação do MPF busca intensificar a fiscalização e harmonizar as diferentes competências regulatórias sobre a prática esportiva no local. Ao longo da tramitação do inquérito, o MPF promoveu o diálogo entre órgãos federais — como a própria Anac e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) —, autoridades municipais e representantes do setor esportivo. O foco do procedimento é garantir que a repartição de responsabilidades garanta a regularidade do uso do espaço aéreo e a segurança dos praticantes e da população.
Durante a visita, Göpfert esteve acompanhado por integrantes do clube de voo livre de Mogi das Cruzes, do Departamento de Turismo da cidade e das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico, Segurança, Assuntos Jurídicos e Obras Públicas. A diligência permitiu colher impressões diretas sobre a dinâmica local e a organização do espaço, além de avaliar como a atuação coordenada entre o Poder Público e a sociedade civil organizada tem impactado o cotidiano da modalidade.
“Foi um avanço muito grande a recomendação conjunta do MPF com a Anac sobre a segurança na prática de voo livre no país. É uma forma de incentivar a prática segura do esporte, promovendo o desenvolvimento do turismo e da economia”, afirmou o procurador.


