MPEduc: MPF promove escuta pública sobre educação básica em Restinga (SP) no dia 17 de agosto

O Ministério Público Federal (MPF) realizará uma escuta pública em Restinga (SP) no dia 17 de agosto para debater com autoridades e a população a qualidade do ensino oferecido no município. O evento, que integra o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), terá início às 17h no Centro de Convivência do Idoso (Rua Francisco Canavez, 285, centro).

O intuito do MPF é, além de apresentar o MPEduc, fazer um diagnóstico da educação básica, ouvindo o que a população tem a dizer sobre os padrões de ensino em Restinga. A escuta pública é aberta a todos os interessados, especialmente integrantes da comunidade escolar (alunos, pais, tutores, professores e demais profissionais da área).

Um dos parâmetros para avaliação das deficiências do ensino em Restinga é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Segundo o levantamento mais recente, de 2023, o município obteve nota 6,3 para os anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º) e não registrou pontuação para os anos finais (6º ao 9º).

Os cálculos do Ideb consideram uma escala de 0 a 10. As notas são estabelecidas pelo Ministério da Educação a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e das médias de desempenho dos estudantes no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

“A escuta pública é o momento em que o nosso diagnóstico técnico das escolas ganha a força e a legitimidade da realidade vivida pela comunidade. É ouvindo diretamente as mães, os pais, os alunos e os professores na ponta que nós compreendemos os reais problemas da rede escolar, obtendo as provas necessárias para cobrar os responsáveis e construir soluções democráticas para uma educação de qualidade e com dignidade”, afirmou a procuradora da República Helen Ribeiro Abreu.

“Precisamos da participação ampla da população na escuta pública para validarmos os dados e diagnosticarmos os principais problemas, sob a ótica de quem realmente vive o dia a dia das escolas, seja como aluno, familiar ou profissional da educação”, concluiu.

MPEduc – O projeto Ministério Público pela Educação tem por objetivos principais fiscalizar a execução de políticas públicas de educação, verificar a existência e efetividade dos conselhos sociais com atuação na área e levar ao conhecimento dos cidadãos informações essenciais sobre seu direito ao ensino de qualidade.

Em linhas gerais, o MPEduc é realizado em três etapas. Inicialmente, o projeto realiza o diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico. Na fase seguinte, é feita a apresentação de medidas corretivas aos gestores públicos. A inciativa é concluída com a prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.

A realização da escuta pública integra o primeiro estágio, de diagnóstico. Também compõem essa etapa visitas do Ministério Público a escolas e o preenchimento de questionários eletrônicos por representantes das unidades de ensino, gestores locais de educação e membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do município. As informações obtidas são avaliadas e convertidas em um relatório analítico da rede escolar, que guiará a formulação das medidas necessárias para a resolução dos problemas.

Leia o edital da escuta pública em Restinga

Escuta pública do projeto MPEduc em Restinga (SP)
Data: 17 de agosto de 2026, a partir das 17h
Local: Centro de Convivência do Idoso (Rua Francisco Canavez, 285, centro)

Saiba mais sobre o projeto em mpeduc.mp.br

Ministério Público Federal (MPF)
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