Meio Ambiente
MPF apresenta inciativas e soluções para enfrentar contaminação por mercúrio em território brasileiro
Atuação do órgão em diversas frentes foi discutida em audiência pública realizada pela Câmara dos Deputados
Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados.
Os desafios para combater o uso do mercúrio em território nacional, tanto em garimpos ilegais quanto em atividades de mineração autorizadas pelos órgãos ambientais, além de possíveis soluções para o problema, foram discutidos em audiência pública realizada nesta terça-feira (5) pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados. O procurador da República André Luiz Porreca representou o Ministério Público Federal (MPF) no encontro e apresentou o trabalho da instituição na temática, enfatizando a importância da adoção de medidas como a implementação imediata da Convenção de Minamata sobre Mercúrio e a revogação de decretos que permitem o uso da substância em atividades de mineração legalizadas.
Segundo o procurador, que coordena ofício do MPF especializado na Amazônia Ocidental, com foco no combate ao garimpo ilegal, a contaminação não é um problema apenas da região amazônica. Embora afete de forma desproporcional as populações indígenas e tradicionais da floresta, o mercúrio utilizado no garimpo chega a localidades distantes, uma vez que o material evapora, se dispersa pelo ar e pode atingir pontos situados a mais de 500 km do local do uso. O mineral ainda contamina cursos d’água e peixes. Dados divulgados na audiência revelam que 44 das 63 grandes bacias hidrográficas brasileiras estão impactadas pela substância, o que corresponde a 65% do território nacional.
Para assegurar um combate efetivo ao garimpo ilegal, o representante do MPF enfatizou que não basta atuar apenas nas áreas de extração, com apreensão e destruição de maquinário. É preciso desarticular as organizações criminosas que custeiam a atividade. “Existem dragas que chegam a custar R$ 15 milhões. Quem está financiando isso?”, pergunta o procurador. Além de cortar o fluxo de dinheiro, as autoridades devem impedir a chegada de insumos aos locais de extração e a exportação do produto.
Nesse sentido, a pedido do MPF, a Justiça determinou que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) fiscalize a venda de combustível de aviação para inviabilizar as aeronaves que abastecem garimpos e escoam a produção. Em outras ações, MPF pede a reestruturação da fiscalização no Porto de Guajará-Mirim, em Rondônia, principal porta de entrada do mercúrio contrabandeado no país, e a implementação de planos de ação e fiscalização para destruir as mais de mil pistas de pouso clandestinas usadas por garimpeiros na Amazônia. A instituição também firmou acordo com a empresa Starlink para impedir que garimpeiros utilizem internet em áreas remotas e atuou para combater a venda de mercúrio na internet, em redes sociais e plataformas de e-commerce.
Soluções – De acordo com Porreca, um ponto crucial no combate ao problema é impedir o uso da substância em atividades de mineração autorizadas, o que é assegurado pelos Decretos 97.507/1989 e 97.634/1989. Levantamento realizado pelo MPF identificou centenas de garimpos regulares que utilizam mercúrio na Amazônia e, diante do cenário, a instituição recomendou ao Governo Federal a revogação das normas.
A integração e coordenação entre agências governamentais é outra estratégia que apresenta ótimos resultados, como ficou comprovado no combate ao garimpo ilegal em território Yanomami, em Roraima. A atuação integrada reduziu a atividade ilegal na região em mais de 90%, mas os garimpeiros ilegais acabaram migrando para outros lugares. Por isso a necessidade de adotar soluções semelhantes para outros estados, ampliar a integração e desenvolver estratégias coordenadas de combate ao problema.
O procurador manifestou apoio ao projeto de lei que busca proibir o mercúrio no Brasil e alertou para algumas ameaças legislativas, como os projetos que buscam regulamentar a mineração em terras indígenas ou impedir a destruição de maquinário apreendido. De acordo com o representante do MPF, é essencial implantar de forma imediata as previsões da Convenção de Minamata sobre Mercúrio. O tratado internacional impõe uma série de obrigações de monitoramento e de erradicação do mercúrio do território nacional, foi ratificado pelo Brasil em 2017, mas ainda não há ações concretas para sua implementação.
Ministério Público Federal
Procuradoria da República em Roraima