MPF cobra do ICMBio medidas de reparação histórica a escravizados que restauraram a Floresta da Tijuca, no RJ

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou informações, nesta quinta-feira (3), ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), sobre as medidas que serão adotadas para assegurar reparação histórica aos escravizados que participaram do replantio da Floresta da Tijuca no século XIX, valorizando assim a memória desses trabalhadores. Entre as sugestões, está a construção de um memorial com destaque no parque, situado na cidade do Rio de Janeiro, além da divulgação de seus nomes e biografias.     

Assinado pelo procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, o ofício foi motivado pela aprovação, em 25/3, em primeira discussão, do Projeto de Lei  nº 605/2023, que tramita da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para inscrever no Livro dos Heróis e Heroínas do Estado do Rio de Janeiro os nomes de 11 pessoas escravizadas que atuaram diretamente no reflorestamento da área: Eleutério, Constantino, Manoel, Mateus, Leopoldo, Maria, Sabino, Macário, Clemente, Antônio e Francisco.    

A Alerj aprovou, em 9/4, em segunda discussão, o projeto que reconhece a importância histórica da contribuição desses homens e mulheres negros e escravizados para a preservação ambiental da capital fluminense. A medida segue para o governador, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.    

Esses trabalhadores escravizados foram responsáveis por plantar mudas e cuidar do desenvolvimento da nova vegetação, após a destruição da cobertura florestal original, causada, principalmente, pela expansão das lavouras de café. O reflorestamento foi ordenado pelo imperador Dom Pedro II como forma de garantir o abastecimento de água à cidade do Rio de Janeiro, cuja população enfrentava sérios problemas de escassez hídrica em decorrência do desmatamento das matas que protegiam as nascentes.    

O MPF encaminhou o pedido à chefia do Parque Nacional da Tijuca, fixando prazo de 30 dias para que o ICMBio responda ao ofício.    

Floresta da Tijuca – A Floresta da Tijuca tem grande importância histórica e ambiental. Localizada em uma das áreas mais urbanizadas do país, abriga uma rica biodiversidade e cumpre função essencial na regulação do microclima da cidade, na proteção dos mananciais e na prevenção de deslizamentos e enchentes. É considerada uma das maiores florestas urbanas replantadas do mundo.

*Matéria atualizada em 9/4, para atualização da tramitação do projeto de lei.