Direitos do Cidadão
RJ: exposição no MPF destaca 25 anos de atuação na defesa dos direitos LGBTQIA+
Abertura da mostra "Cores, Corpos e Direitos: a arte da resistência LGBTQIA+" debate avanços e a necessidade de constante vigilância contra retrocessos institucionais
No Rio de Janeiro, o Memorial do Ministério Público Federal (MPF) inaugurou a exposição "Cores, corpos e direitos: a arte da resistência LGBTQIA+". A mostra, que ficará aberta para visitação até setembro de 2025, detalha a significativa participação do MPF nas batalhas judiciais que, ao longo dos últimos 25 anos, foram cruciais para o reconhecimento dos direitos fundamentais da população LGBTQIA+ no Brasil.
A solenidade de abertura reuniu membros do MPF, incluindo a secretária-geral do MPF, Eliana Torelly, o secretário-geral adjunto do Ministério Público da União (MPU), Paulo Santiago, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão adjunta Ana Padilha, além de artistas expositores como Amara Moira e representantes de organizações da sociedade civil, como Bruna Benevides, presidenta da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), e Cláudio Nascimento, do Grupo Arcoíris, um dos pioneiros no movimento organizado LGBTQIA+ no país.
O procurador-chefe da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, Sérgio Pinel, destacou a importância de ir além da superação de preconceitos individuais e enfrentar também as barreiras institucionais: “Os preconceitos nessa matéria também são estruturais. A superação dos preconceitos institucionais demanda uma vigilância constante, bastando a miopia de uma única autoridade em posição chave de poder para se ter retrocessos.” Para ele, a exposição se torna ainda mais relevante por contar essa história de lutas e conquistas.
Eliana Torelly, secretária-geral do MPF, reforçou a relevância de abrir as portas da instituição, especialmente durante o Mês do Orgulho LGBTQIA+. Ela pontuou que garantir direitos não é suficiente; é fundamental garantir direitos com segurança e dignidade. "Enquanto uma pessoa trans tiver receio de usar o banheiro do sexo com o qual ela se identifica, enquanto um casal LGBT tiver receio de andar na rua de mãos dadas para não ser agredido, eu acho que nós temos ainda muito o que fazer", destacou.
O secretário-geral adjunto do MPU, Paulo Santiago, que se identificou como pessoa LGBTQIA+ na instituição, expressou orgulho do papel histórico do MPF na conquista desses direitos, sentindo-se "muito gratificado ao constatar que muito das liberdades e muitos dos direitos que tenho hoje foram conquistados pela atuação de colegas meus".
Luta por direitos - Representantes da sociedade civil também compartilharam suas perspectivas. Cláudio Nascimento, do Grupo Arcoíris, relembrou um passado em que "nenhum órgão, sequer o Ministério Público, dialogava com a comunidade LGBT", e creditou a abertura atual à persistência dos movimentos sociais em "botando o pé na porta, reclamando, questionando ao sistema de justiça".
Ele elogiou a "relação virtuosa, respeitosa e extremamente construtiva com o Ministério Público de escuta ativa" desenvolvida nos últimos 15 anos, destacando a abertura de apurações a partir da provocação da sociedade civil como uma "demonstração inequívoca do papel que o MP tem e pode cumprir mais ainda na defesa dos direitos".
A procuradora federal dos Direitos do Cidadão adjunta Ana Padilha descreveu a exposição como “potente e simbólica” e ressaltou que a postura a favor dos direitos LGBTQIA+ não é exclusiva de áreas específicas do MPF, mas sim uma obrigação legal de "todos os procuradores e procuradoras da casa, independente da área". Ela citou que a atuação do MPF, apesar das dificuldades, transformou a realidade de muitas pessoas, mencionando o reconhecimento da união estável para fins previdenciários e a participação na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277, que consolidou o direito à união homoafetiva.
Um dos curadores da exposição, o procurador da República Sérgio Suiama enfatizou a interconexão entre direito e arte na mostra. Ele sublinhou que, nos últimos 25 anos, "todas as conquistas de direitos humanos em matéria de pessoas LGBT passaram pelo Judiciário e consequentemente passaram pelo Ministério Público, principalmente o Ministério Público Federal".
Suiama explicou que essa atuação judicial foi frequentemente necessária devido à ausência de leis federais ou políticas públicas aprovadas pelo Legislativo e Executivo desde a Constituição de 1988. Ele citou ações emblemáticas do MPF, como a garantia de pensão por morte para casais do mesmo sexo, o combate a programas de TV homofóbicos com direito de resposta coletivo, o reconhecimento de uniões e casamento homoafetivo, a luta por procedimentos de redesignação sexual (transexualizadores) no Sistema Único de Saúde (SUS) e o enfrentamento a leis que buscam impedir a discussão de gênero e sexualidade nas escolas.
Para Suiama, a exposição funciona como um memorial histórico, valoriza a liberdade de expressão artística e reconhece o papel da arte como precursora de demandas políticas e judiciais.
Invisibilidade - Bruna Benevides, presidenta da Antra, trouxe a dura realidade das pessoas trans no Brasil, lembrando que, apesar dos avanços, o país ainda possui "pelo menos 80 leis que negam direitos à comunidade trans", o que classifica como um grave processo de institucionalização da discriminação.
Ela criticou as "dificuldades e tecnicalidades" que impedem o avanço do debate jurídico sobre direitos básicos, como o uso de banheiros, afirmando que a comunidade trans "sempre fica na periferia dos direitos". No entanto, Bruna ressaltou a força da luta LGBTQIA+, defendendo que ela "é uma luta que engrandece, fortalece a nossa própria democracia" e destacando a aliança com o MPF e os movimentos sociais. Ela finalizou sua participação mencionando o pedido coletivo de anistia para travestis e mulheres transexuais perseguidas durante a ditadura militar e reafirmando a existência e resistência de pessoas trans de todas as idades.
Lucas Costa Almeida Dias, procurador da República no Acre, também curador da exposição e coordenador do Grupo de Trabalho LGBTQIA+ do MPF, criado em 2020, reforçou a importância do apoio de aliados, incluindo pessoas cisgênero e heterossexuais, que utilizem seus espaços de poder em favor da luta LGBTQIA+.
Durante sua fala, ele apresentou dados alarmantes: apesar de conquistas civis como o casamento e a alteração de nomes, o Brasil é, há 16 anos consecutivos, o país que mais mata pessoas LGBTQIA+ no mundo, com uma morte a cada 30 horas. Ele lembrou que a criminalização da LGBTfobia é muito recente, datando de 2019. Para Lucas, a exposição é fundamental para o aprendizado contínuo e para reforçar a necessidade de o Estado reconhecer e coletar dados oficiais sobre a população LGBTQIA+, incluindo informações sobre violências, a fim de subsidiar a formulação de políticas públicas eficazes de segurança e acesso a direitos.
Resistência, identidade e subversão - Amara Moira, escritora trans, ativista e doutora em teoria literária, proporcionou uma perspectiva histórica profunda sobre a resistência e perseguição à comunidade LGBTQIA+. Ela iniciou falando sobre o Bajubá, a língua criada pelas travestis nas ruas como ferramenta de resistência, identidade e subversão.
Amara abordou a perseguição histórica às travestis, mencionando o êxodo para a Europa em busca de segurança e o uso da "contravenção penal da vadiagem" como instrumento de prisão e extorsão. Ela trouxe à tona um relato de 1551 sobre mulheres indígenas que viviam como homens e reagiam violentamente ao serem chamadas de mulheres, sugerindo um tempo em que transfobia tinha pena de morte.
Amara Moira também mencionou as Ordenações Manuelinas e Filipinas, leis que por 300 anos previam a morte na fogueira para "sodomitas" e a destruição de sua memória, conectando essa história à naturalização do preconceito na sociedade atual: "As pessoas não nascem desejando ódio contra LGBTs. Elas foram ensinadas a isso", enfatizando a importância de conhecer o passado para desnaturalizar tais sentimentos.
A curadora do Memorial do MPF/RJ e da exposição, a procuradora da República Fabiana Schneider, sublinhou o papel crucial da estética na formação do olhar e na atribuição de valor às coisas. Ela destacou que "em tempos de retrocessos é que se torna ainda mais importante a gente refletir sobre as mais variadas temáticas", como a LGBTQIA+.
Fabiana observou a coincidência de múltiplas exposições sobre o tema em outras instituições, indicando um "espírito de época" e a necessidade de "formação de novos olhares" e "uma nova estética, para que a gente enxergue o diverso como apenas diverso. Basta respeitar". Ela utilizou uma analogia biológica para ilustrar a força da diversidade, comparando-a à natureza: "Quanto mais diverso é o meio ambiente, mais forte ele se torna", aplicando essa ideia à sociedade e à importância de valorizar a pluralidade humana.
Exposição - A exposição "Cores, corpos e direitos: a arte da resistência LGBTQIA+" está aberta ao público de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h, no Memorial da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, localizado na Av. Nilo Peçanha, 31, 6º andar - Centro. A entrada é gratuita. Para agendamento de visitas guiadas para grupos, o contato deve ser feito pelo e-mail prrj-memorial@mpf.mp.br. A mostra é uma oportunidade para conhecer a história da luta por direitos LGBTQIA+ no Brasil, o papel do MPF nessas conquistas e a força da arte como forma de resistência e expressão.
"Cores, corpos e direitos: a arte da resistência LGBTQIA+"
Quando: até setembro de 2025
Horário: segunda a sexta, 12h às 17h
Local: Memorial da Procuradoria da República no Rio de Janeiro Av. Nilo Peçanha, 31, 6º andar - Centro - Rio de Janeiro
Agendamento de visitas guiadas para grupos: prrj-memorial@mpf.mp.br