MPF pede na Justiça paralisação de extração mineral no Rio Piauí por impactos à comunidade quilombola

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça para interromper a extração mineral pela chamada Draga do Jairo, localizada em São João do Piauí, a 458 km da capital Teresina. Em caráter liminar (urgente), o órgão pede a paralisação imediata da atividade, que funcionava com licença ambiental vencida desde 2023. A atuação busca frear os graves impactos socioambientais na região e proteger a saúde e o modo de vida da Comunidade Quilombola Saco Curtume.

De acordo com a ação, caminhões usados no transporte do material extraído atravessam diariamente a comunidade e levantam intensa poeira, o que afeta a saúde, principalmente, de crianças e idosos. Além disso, vistorias técnicas constataram que a extração mineral ocorre em local diferente daquele que foi autorizado formalmente pelo órgão ambiental.

Outra irregularidade grave constatada no processo de licenciamento foi a ausência de diálogo com os moradores. O território quilombola é oficialmente reconhecido e possui certidão emitida pela Fundação Cultural Palmares e deveria ser ouvida e consultada de forma prévia, livre e informada antes da instalação de projetos que afetam o seu modo de vida. O direito está assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O MPF também identificou omissão por parte do município e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). O poder público municipal falhou em adotar medidas práticas de infraestrutura, como a pavimentação asfáltica da via comunitária. O órgão ambiental do estado, por sua vez, revogou um embargo anterior e reduziu penalidades aplicadas ao minerador, mesmo diante das falhas contínuas. Para o MPF, ambas as esferas administrativas se esquivaram do dever legal de mitigar os danos socioambientais na região.

Diante do cenário de degradação, o órgão pede que a Semarh e o município de São João do Piauí suspendam imediatamente a emissão de novas licenças para o local. De forma definitiva, a ação requer a confirmação dos pedidos liminares e a nulidade dos atos administrativos expedidos sem a devida oitiva da comunidade. O MPF pleiteia, ainda, a condenação solidária do estado, do município e do empresário ao pagamento de R$200 mil por danos morais coletivos. O valor deverá ser revertido em melhorias estruturais e sociais para a própria comunidade atingida.

Ação Civil Pública nº 1003454.11.2026.4.01.4004

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