Maio Cigano: MPF debate direitos, visibilidade e políticas públicas para povos ciganos, em João Pessoa

A cobrança por políticas públicas efetivas e o protagonismo dos povos ciganos no enfrentamento da invisibilidade histórica. Esses foram os principais pontos que nortearam os debates do evento “Desafios para a proteção aos povos ciganos”, promovido pelo Ministério Público Federal (MPF), nesta quinta-feira (13), em João Pessoa (PB). Uma iniciativa da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) em colaboração com o MPF na Paraíba, o encontro integra as ações do Maio Cigano, campanha dedicada à valorização da cultura, da história e dos direitos dos povos ciganos do Brasil.

Na abertura do evento, a coordenadora da 6CCR, Eliana Torelly, frisou que a intenção do MPF é dar voz e espaço para os povos ciganos se manifestarem sobre suas próprias demandas. Ela também destacou a importância do reconhecimento da diversidade e da contribuição desses povos para a formação da sociedade brasileira. “Nós estamos aqui justamente para celebrar essa diversidade, celebrar a cultura dos povos ciganos e a contribuição dessas comunidades para a cultura do Brasil”, afirmou.

Lideranças, membros do MPF e representantes de órgãos públicos presentes no debate discutiram as dificuldades enfrentadas pelos ciganos no acesso a políticas públicas e direitos básicos, como saúde, educação, moradia e inclusão. A falta de dados oficiais consolidados sobre essa população também foi apontada como um dos principais entraves para a formulação de ações efetivas do poder público.

Direitos básicos - Dados do Ministério da Saúde apontam que os povos ciganos estão presentes em todos os estados brasileiros, podendo representar entre 800 mil e um milhão de pessoas no país. Ainda assim, o histórico de preconceito e discriminação faz com que muitos evitem se autodeclarar ciganos ou acessar serviços públicos, o que contribui para a subnotificação e para a exclusão social dessas comunidades.

Segundo informações reunidas pelo Ministério da Igualdade Racial, muitas comunidades ciganas brasileiras ainda enfrentam dificuldades de acesso a saneamento básico, documentação civil, educação formal, saúde e outras políticas públicas. O levantamento reuniu informações do Cadastro Único, do IBGE, do SUS e de pesquisas de campo realizadas em ranchos e acampamentos ciganos nas cinco regiões do país.

Nesse sentido, a presidente da Associação Comunitária dos Povos Ciganos do Condado Paraíba (Ascocic), Maria Jane Cavalcante, ressaltou a importância da participação direta das comunidades ciganas na construção das políticas públicas. A invisibilidade histórica, segundo ela, contribui para o apagamento da cultura, saberes, organização social e identidade próprias desses povos. “Os povos ciganos estão preparados para ocupar seus espaços, contribuir com políticas, pesquisas e ações que fortaleçam suas comunidades e garantam seus direitos”, pontuou.

Avanços e demandas - Os avanços na garantia de direitos aos povos ciganos nas últimas décadas também foram celebrados, entre eles o Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos, instituído pelo governo federal em 2024. O plano prevê ações voltadas ao combate ao anticiganismo, à ampliação do acesso a direitos sociais, ao reconhecimento da territorialidade cigana e à promoção de inclusão produtiva e cultural.

No entanto, para a procuradora regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba, Janaina Andrade, “os avanços das últimas décadas ainda são insuficientes diante das demandas históricas” enfrentadas pelas comunidades ciganas.

A fala foi endossada pelo procurador da República Anderson Lima. De acordo com ele, embora o mês de maio seja tradicionalmente marcado por celebrações culturais — uma vez que o Dia dos Povos Ciganos é celebrado no dia 24 —, ele representa também um momento de reflexão sobre direitos ainda não garantidos. “Existe uma realidade de vulnerabilidade extrema e muito invisibilizada. As comunidades ciganas, diferentemente de outras comunidades tradicionais, ainda não têm visibilidade do poder público”, ponderou.

Compromissos - O encontro também buscou valorizar a diversidade étnica e cultural dos povos ciganos brasileiros, reforçando a necessidade de superar estereótipos historicamente associados a essas comunidades. Para os participantes, o reconhecimento da contribuição cigana para a formação cultural do país passa, necessariamente, pela garantia de direitos, pela ampliação da visibilidade institucional e pelo fortalecimento da participação social dessas populações.

Representante cigano presente no evento, Francisco Lacerda de Figueiredo, conhecido como Cigano Bozano, defendeu maior compromisso institucional com a pauta. “Nada para nós sem nós”, afirmou, ao pedir mais participação dos povos ciganos nos espaços de decisão e reforçar a expectativa pela aprovação do Estatuto dos Povos Ciganos, proposta em tramitação no Congresso Nacional.

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