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Direitos do Cidadão
MPF entra com ação para garantir o acesso à escola de cerca de 1.400 crianças e adolescentes migrantes em RR
Apuração do MPF identificou um cenário grave de evasão escolar entre crianças e adolescentes abrigados na Operação Acolhida
Meio Ambiente
Para frear desmatamento e especulação, MPF recomenda criação de unidade de conservação federal em Alter do Chão (PA)
Recomendação aponta omissão histórica do município de Santarém na gestão ambiental e destaca que a área pertence à União
Patrimônio Cultural
MPF processa União e estado do Rio de Janeiro por abandono de arquivos do antigo IML
Ação aponta risco aos documentos sobre a ditadura e cobra medidas imediatas para garantir segurança, conservação e acesso ao acervo
Geral
Me Explica, MPF: como o MPF impacta o dia a dia do brasileiro?
Conheça algumas formas de atuação do órgão
Eleitoral
MPF firma parceria para protesto extrajudicial de multas criminais e eleitorais no Paraná
Acordo com IEPTB-PR visa agilizar cobrança de sanções e dar efetividade a decisões judiciais
Criminal
MPF reitera pedido de condenação de empresário envolvido na maior apreensão de ouro ilegal registrada no país
O metal de propriedade da União era transportado sem qualquer documentação ou autorização legal; denúncia do MPF foi recebida em outubro
Direitos do Cidadão
MPF aponta que União continua descumprindo decisão para implantar protocolos alternativos à transfusão de sangue no RJ
Manifestação destaca ausência de documentos essenciais e irregularidades em termos de consentimento e planos de treinamento
Meio Ambiente
Comunidades quilombolas, Iphan e SPU serão ouvidos sobre obras do Mirante do Pai Vitório, em Búzios (RJ)
Ficou acertada a demolição do portal e manifestação das comunidades tradicionais e órgãos públicos
Direitos do Cidadão
MPF recomenda que Nossa Senhora do Socorro (SE) garanta prioridade a 21 famílias em programa habitacional
Medida busca solucionar impasse fundiário na região do Mutirão e assegurar moradia digna a moradores em área da União
Direitos do Cidadão
Isenção de IPI não deve ser negada na compra de carros por PCDs sem restrições indicadas na CNH, recomenda MPF
Denúncia feita por pessoa com TEA que teve o benefício negado gerou apuração no MPF; Receita Federal tem 30 dias para informar medidas