Me Explica, MPF: como o MPF impacta o dia a dia do brasileiro?

No dia 14 de dezembro é celebrado o Dia Nacional do Ministério Público. A data destaca o papel constitucional da instituição na defesa das normas jurídicas, do respeito ao sistema de Justiça, da democracia e dos direitos coletivos da sociedade. No “Me Explica, MPF” de hoje, entenda como o Ministério Público Federal (MPF) está presente no cotidiano da população brasileira. 

MPF no dia a dia da sociedade

O MPF tem atuação bastante ampla e, por isso, se organiza em áreas temáticas. São 7 Câmaras de Coordenação e Revisão (CCR) com foco em diferentes desafios do país, como você pode ver no Me explica, MPF: como funcionam as áreas especializadas dentro da instituição? 

💡 Vale relembrar que a instituição atua somente em casos de interesse da União. Saiba mais em Me explica, MPF: o que significa dizer que o MPF atua em nível federal?

E como funciona na prática? Em novembro deste ano, por exemplo, o MPF ajuizou uma ação civil pública contra a União para obrigar o Ministério da Saúde (MS) a adotar as medidas necessárias para o fornecimento do medicamento Romosozumabe para pacientes com osteoporose grave e de alto risco. A falta de abastecimento desse remédio coloca em risco a vida de centenas de pacientes que necessitam urgentemente do fármaco para prevenir fraturas e sequelas incapacitantes, o que configura uma grave violação à dignidade humana. 

Em outro caso, o MPF fez uma série de vistorias nas vias marginais da BR-101, em Santa Catarina, para avaliar o estado de conservação das estradas. A população local estava reclamando bastante sobre a situação das marginais e os problemas gerados pela falta de manutenção, incluindo acidentes com danos materiais e vítimas fatais. Como a rodovia é federal, cabe ao MPF atuar no caso e analisar as medidas cabíveis para solucionar o problema. 

Outro destaque é a atuação em defesa dos povos indígenas. Neste mês, por exemplo, o MPF ajuizou ação com pedido de urgência para obrigar a União e a Energisa Mato Grosso do Sul a resolverem a crise de abastecimento de água potável que afeta a Comunidade Indígena Laranjeira Nhanderu, do povo Kaiowá e Guarani, em Rio Brilhante (MS). A falta de água desencadeou uma severa crise humanitária e sanitária. 

📱Visite o portal do MPF e conheça outras formas de atuação do MPF. 

1 ano de Me explica, MPF! 

O Dia Nacional do Ministério Público também marca o aniversário de um ano do “Me Explica, MPF”. Com a primeira matéria publicada em 13 de dezembro, a série foi criada para aproximar a instituição da sociedade por meio de textos que explicam, com uso da linguagem simples, a estrutura e atuação do Ministério Público.

Em um ano de existência, já foram publicadas 55 matérias, com mais de 40 mil visualizações ao longo do período. 

🎯 Confira as 3 publicações mais acessadas pelo público:

• Me Explica, MPF: em quais casos o Ministério Público pode apresentar denúncia 

• Me Explica, MPF: como o Procurador-Geral da República é escolhido para o cargo 

• Me Explica, MPF: o que acontece quando o juiz aceita a denúncia 

Me explica, MPF!

A série “Me explica, MPF!” aborda perguntas frequentes sobre o Ministério Público brasileiro, que inclui o Ministério Público da União (MPU) e os 26 ministérios públicos estaduais. Toda segunda-feira, um novo tema será publicado no portal do MPF.