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Geral
MPF funciona em regime de plantão durante recesso forense
De 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026, atendimento será para casos urgentes
Consumidor e Ordem Econômica
MPF recomenda suspensão de multas de trânsito por não pagamento do pedágio Free Flow na BR-364 em Rondônia
Em ação ajuizada em SP, MPF já obteve decisão judicial que proibiu multas por não pagamento do pedágio Free Flow na Via Dutra
Meio Ambiente
MPF obtém condenação do município de São Miguel do Gostoso (RN) para proibir tráfego de veículos nas praias
Sentença destaca que prefeitura não agiu para evitar a passagem de automóveis pela orla, pondo em risco pessoas e animais
Meio Ambiente
Instituições de Justiça discutem a execução do acordo para a reconstrução de comunidade atingida pela barragem de Fundão (MG)
Encontro detalhou planos de remoção de rejeitos, infraestrutura e o uso de mais de R$ 60 milhões em recursos para o reassentamento de Gesteira
Eleitoral
MP Eleitoral representa contra governador do Amapá por propaganda eleitoral antecipada
Ação aponta desvirtuamento de ato institucional para promoção política em inauguração do Centro de Radioterapia do estado
Consumidor e Ordem Econômica
Justiça atende pedido do MPF e determina duplicação imediata de trecho perigoso da BR-365 em MG
Decisão obriga concessionária e órgãos públicos a anteciparem obras para evitar acidentes fatais na ponte sobre o Rio Araguari
Direitos do Cidadão
A pedido do MPF, Justiça obriga Marinha a reservar vagas para PcDs em seleção de militares temporários no Pará
Decisão urgente determina a retificação de editais para inclusão de cota de 5%, adaptação de provas e reabertura do prazo de inscrições
Direitos do Cidadão
Justiça atende MPF, DPU e conselhos de classe e inspeciona Hospital Pronto-Socorro Municipal em Belém (PA)
Ação busca proibir o fechamento e a privatização da instituição de saúde; inspeção foi realizada nesta sexta-feira (19)
Consumidor e Ordem Econômica
MPF vistoria conclusão das obras no trecho norte do Rodoanel, em São Paulo
Instituição atuou para que construção fosse retomada, após mais de 5 anos de paralisação
Comunidades Tradicionais
MPF pede suspensão imediata de projeto de carbono sobreposto a territórios tradicionais no Amazonas
Ação aponta violações no Projeto Amazon Rio e pede indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 2,24 milhões