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Notícias
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Comunidades Tradicionais
Ação do MPF pede que ICMBio use georreferenciamento para delimitar áreas na Reserva Extrativista Chico Mendes
Medida busca definição precisa de territórios ocupados por famílias extrativistas e fortalecer a gestão ambiental da unidade de conservação
Consumidor e Ordem Econômica
MPF cobra adequação de painéis publicitários em passarelas na BR-101 em Santa Catarina
Medida busca preservar a segurança dos usuários e moradores que passam diariamente pelo local
Criminal
MPF pede recebimento da denúncia contra sete acusados por tentativa de golpe de Estado do núcleo de desinformação
Grupo foi responsável por propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e pressionar comandantes das Forças Armadas a aderirem ao golpe
Meio Ambiente
MPF recomenda que prefeitura de Matinhos (PR) recupere a área de restinga degradada por evento
Vegetação e solo foram afetados pelas estruturas físicas e pela movimentação humana no “Verão Maior Paraná”
Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc: Pantano Grande receberá nova etapa do projeto no Rio Grande do Sul
O projeto MPEduc é uma iniciativa de âmbito nacional do Ministério Público Federal e possui caráter propositivo
Fiscalização de Atos Administrativos
Recomendação do MPF garante a adoção de medidas para impedir favorecimento em contratos de gestão em Rondônia
Segundo MPF, contratação de organizações sociais para prestação de serviços públicos demandam atenção para prevenir prejuízos aos cofres públicos
Direitos do Cidadão
Após ação do MPF, Universidade Federal de Sergipe lança edital com reserva de 30% de vagas para negros
Medida deve começar a repor 41 vagas que deixaram de ser destinadas à ação afirmativa de cotas nos concursos públicos da universidade
Geral
Me explica, MPF: o que o Ministério Público pode fazer sem ir à Justiça?
Confira como funciona a atuação extrajudicial
Direitos do Cidadão
Internação compulsória de usuários de álcool e drogas é inconstitucional, dizem MPF, DPU e DPRJ
Nota técnica afirma que “acolhimento sem consentimento” viola direitos fundamentais de dependentes químicos e população em situação de rua
Meio Ambiente
Lavagem clandestina em manguezal leva à prisão em flagrante na 21ª fase da Aifa, em Paranaguá (PR)
Ação, que contou com o MPF, constatou que serviço voltou a operar causando danos ao meio ambiente. Aterro ilegal em rio também foi desativado