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Eleitoral
Propaganda antecipada: candidatos que disputaram Eleições 2024 no Ceará e em Sergipe são condenados
Segundo o MP Eleitoral, candidatos à prefeitura de Jijoca de Jericoacoara (CE) e Arauá (SE) fizeram campanha antes do período permitido
Criminal
Operação Outside: MPF apresenta segunda denúncia por irregularidades em obras de avenidas em Patos (PB)
Segundo ação penal, três pessoas ligadas a duas empresas seriam responsáveis por crime de frustração de caráter competitivo de licitação
Meio Ambiente
MPF e parceiros promovem seminário para debater a seca extrema e os incêndios na Amazônia
Impactos em territórios tradicionais e medidas para a mitigação e adaptação climática são o foco do debate
Indígenas
MPF assegura prosseguimento de ação que busca anular títulos sobre Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica (MS)
TRF3 reconhece legitimidade da ação, que visa proteger o território do povo Guarani Kaiowá, e determina que seja julgada na Justiça Federal
Direitos do Cidadão
MPF debate retrocessos do projeto de lei que cria normas gerais para o licenciamento ambiental
Encontro reuniu representantes da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e da 4ª e 6ª Câmaras do MPF, além de representantes da Organização das Nações Unidas e da sociedade civil
Comunidades Tradicionais
Sistema de Justiça e Educação: MPF destaca papel ativo na garantia de direitos quilombolas
Videoconferência nacional debateu educação para as relações étnico-raciais e a educação escolar quilombola
Comunidades Tradicionais
MPF aciona União, Incra e município de São Francisco do Conde (BA) por demora na titulação de terra quilombola
Ação civil pública pede cronograma para titulação da Comunidade Ilha do Paty e implementação de serviços básicos
Comunidades Tradicionais
Universidade Federal de Sergipe garante secretaria presencial para curso de educação quilombola após atuação do MPF
Atendimento presencial será implantado ainda este semestre; demandas de inclusão e infraestrutura também foram pactuada
Meio Ambiente
MPF recomenda medidas de adaptação climática para enfrentar cheias do rio Madeira em Rondônia
Objetivo é prevenir danos com obras nas BRs 364 e 425 e plano emergencial para o Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré
Criminal
MPF obtém condenação de homem por pornografia infantojuvenil em Santa Catarina
Réu, que gravou e postou vídeo pornográfico na internet, foi condenado a prisão e ao pagamento de multa e de reparação dos danos