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Fiscalização de Atos Administrativos
Mais 140 municípios gaúchos devem adotar conta única e específica para movimentação de recursos do Fundeb, recomenda MPF
Recomendações integram iniciativa nacional para dar transparência à aplicação dos recursos do Fundo
Comunidades Tradicionais
Em audiência pública, MPF defende posse legítima de área ocupada por comunidade ribeirinha de Linhares (ES)
Mais de 50 famílias em extrema vulnerabilidade fazem parte da comunidade
Cooperação Internacional
Procuradores de países ibero-americanos debatem estratégias conjuntas de combate à corrupção
Objetivo é prevenir e combater condutas corruptas que podem favorecer o crime organizado transnacional
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF alerta municípios sobre prazo para envio de dados sobre saneamento básico ao Sinisa
Envio de dados contribui para a melhoria das políticas públicas
Meio Ambiente
Justiça Federal anula licença prévia de usina termoelétrica em São Luís (MA) após ação do MPF
Sentença reconheceu irregularidades no licenciamento da Geramar III por risco ambiental e violações de normas urbanas
Meio Ambiente
Justiça Federal condena homem a prisão em regime fechado por desmatamento na Terra Indígena Mangueirinha (PR)
Houve reconhecimento de que crime ambiental atingiu espécie ameaçada de extinção e ocorreu na maior reserva de araucárias do país
Meio Ambiente
No Dia Mundial do Meio Ambiente, MPF registra atuação crescente na proteção e preservação da natureza no Paraná
Foram intensificadas as ações de fiscalização de ocupação ilegal nos mangues e combate a queimadas, incêndios e desmatamento
Criminal
MPF denuncia mandante dos assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips
Três anos após as mortes, o órgão trabalha de forma ativa em busca da condenação dos envolvidos
Meio Ambiente
MPF debate desafios para a preservação do Pantanal em seminário no Mato Grosso do Sul
Evento reúne especialistas e sociedade civil para discutir a conservação do bioma diante da crise climática e grandes empreendimentos
Direitos do Cidadão
MPF cobra do governo federal informações sobre a Operação Inverno Acolhedor no Rio de Janeiro
Foram solicitados esclarecimentos sobre recursos e planejamento da ação voltada à população em situação de rua durante o inverno