Meio Ambiente
No Dia Mundial do Meio Ambiente, MPF registra atuação crescente na proteção e preservação da natureza no Paraná
Foram intensificadas as ações de fiscalização de ocupação ilegal nos mangues e combate a queimadas, incêndios e desmatamento
Mais que uma celebração, o Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho) é um convite à conscientização, ao debate e à promoção de ações em prol da sustentabilidade, da biodiversidade e da manutenção saudável dos ecossistemas. No Paraná, o Ministério Público Federal (MPF) tem respondido a esse chamado intensificando sua atuação nas causas ambientais e na preservação das florestas e biomas paranaenses.
Em 2024, o mundo ultrapassou a marca de 1,5º de elevação da temperatura média, segundo levantamento do Relatório Climático Global, da União Europeia. Foi também o ano das enchentes históricas no Rio Grande do Sul e dos recordes de queimadas. Só no Paraná, a área queimada cresceu 665% em relação a 2023. Ao todo, foram mais de 62 mil hectares queimados, ou seja, mais do que uma Curitiba inteira. Conheça agora algumas das iniciativas do MPF nos últimos 18 meses em resposta aos graves desafios enfrentados no estado.
Ações civis públicas – Na segunda semana de janeiro de 2024, ocorreram duas ações centrais de proteção ambiental. O órgão requereu, por meio de ação civil pública, a retirada de moradias irregulares no Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange, no litoral do estado, pedindo a realocação das famílias para casas seguras e com saneamento básico. Como relatado pelo MPF, as construções estavam provocando diversos danos ambientais: despejo indevido de esgoto, acúmulo de lixo no local sem qualquer estrutura de saneamento, elevação do alto risco de desabamento de terra, contaminação e erosão do solo e retirada não autorizada de água de córregos, além da criação de animais domésticos, com impacto na fauna silvestre.
A preservação de comunidades tradicionais foi uma prioridade na ampla atuação ambiental do MPF nos últimos anos, com ações focais contra o desmatamento de vegetação nativa. Ainda em janeiro, como resultado de denúncia feita pela Associação Socioambiental Kaingang Guarani, o MPF ajuizou ação civil pública para barrar o avanço do desmatamento em área de Mata Atlântica no interior da Terra Indígena Mangueirinha, localizada no sul do Paraná.
Foram desmatados 11,5 hectares de floresta com o objetivo de introduzir plantio agrícola, suprimindo vegetação nativa que se encontrava em estágio médio de regeneração. A investigação comprovou que a retirada de floresta foi realizada em duas etapas, sendo autorizada pelos caciques da comunidade sem a devida licença do órgão ambiental, o que viola a legislação, sobretudo a Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006). Foi solicitada a paralisação imediata das atividades no local, o bloqueio de bens dos três denunciados na ação e a elaboração do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) pelos réus em conjunto com o órgão ambiental competente.
A estruturação e fiscalização do Parque Praia Grande, em Matinhos, foi também alvo de ação judicial no ano passado em uma cooperação do MPF com o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR). Com base em lei municipal, a prefeitura havia permitido a diminuição da área de proteção da unidade de conservação do parque em justificativa administrativo-financeira. A normativa, porém, é considerada inconstitucional, já que viola o princípio da proibição do retrocesso ambiental. A ação civil pública proposta pelo MPF tem como objetivo impedir a aplicação da lei municipal e obrigar o município a adotar providências concretas em prol da implantação e estruturação da unidade de conservação.
Proteção dos mangues – Paranaguá possui uma das reservas de mangue mais importantes do país, que infelizmente também é alvo de ações predatórias. A destruição já soma mais de 35 km (área em linha reta) e a região foi classificada recentemente como de alto risco de inundações pela ONG Mater Natura. Para mudar este cenário, o MPF participa da Ação Integrada de Fiscalização Ambiental (Aifa), em conjunto com instituições parceiras.
“Prevenir o desmatamento e a invasão dos mangues em Paranaguá é de suma importância e tem relação direta com a tentativa de deter o avanço das mudanças climáticas”, afirma a procuradora da República Monique Cheker, representante do MPF na Aifa. A fiscalização na região tem sido permanente e periódica, visando remover construções irregulares localizadas nas áreas de proteção ambiental e impedir novas ocupações, refreando assim a degradação do bioma:
Fevereiro/24: a Aifa atuou no Parque Estadual do Palmito (PEP), uma unidade de proteção integral onde já haviam sido registradas obras irregulares. Já foi possível recuperar mais de cinco quilômetros de área costeira e manguezal no Parque.
Abril/24: foram demolidas construções irregulares em área de mangue no bairro Beira Rio. Os agentes registraram restos de obra utilizados em aterro feito sobre os mangues, grande quantidade de lixo utilizado para aterrar o manguezal e muros que já demarcavam casas a serem construídas.
Agosto/24: a Aifa identificou e apreendeu máquinas de lavagem de caminhões que poluíam manguezais na Vila do Povo. Produtos químicos nocivos eram despejados no mangue e em efluentes da galeria de água pluvial, inclusive explosivos, mesmo após a empresa responsável ter sido anteriormente autuada seis vezes pelo Instituto Água e Terra (IAT).
Setembro/24: foi realizada mais uma intervenção na Vila do Povo. Durante a operação, foram destruídas mais de dez edificações irregulares, algumas ainda em fase de construção e outras desocupadas, além de muros que serviam de fracionamento de terrenos para futura ocupação. Foram retirados ainda 2 caminhões inteiros de pneus e mais de 30 caminhões de entulhos, que formavam dois metros de aterro sobre as áreas dos manguezais de Paranaguá.
Março/25: a atuação da Aifa na baixada do bairro São Vicente permitiu que o rio Itiberê voltasse a correr, modificando a paisagem local. Foram retirados cerca de 10 caminhões, carregados com 21 toneladas de resíduos cada um.
Abril/25: foi realizado o reembargo de atividade poluente – lavagem rápida de caminhões em área de mangue e curso d’água – no Canal do Chumbo que já havia sido vetada em agosto do ano passado e foi retomada ilegalmente no mesmo local pela mesma empresa. O responsável foi preso em flagrante. Além da atividade irregular, a Aifa também identificou um aterro clandestino e retirou mais de 26 caminhões de entulho do aterro para permitir o retorno do rio ao seu curso natural.
Maio/25: foi realizada mais uma operação na região da Vila do Povo, resultando na retirada de 42 caminhões de entulhos, também utilizados para aterro irregular em área de mangue.
Educação ambiental – O MPF não apenas atuou em ações sustentáveis de caráter restaurativo, como também em iniciativas preventivas. O ensino ambiental nas universidades do Paraná foi um importante foco de atuação do órgão no segundo semestre de 2024, em conformidade com o princípio da Política Nacional do Meio Ambiente, que estabelece que a conscientização deve ocorrer em todos os níveis de ensino e ser estendida à comunidade, promovendo a participação ativa da população na defesa da natureza.
O projeto permitiu o acompanhamento das iniciativas de educação ambiental nas universidades federais paranaenses, tendo como primeira medida o levantamento e o questionamento da presença da temática nos currículos acadêmicos. O objetivo foi garantir a abordagem dos seguintes tópicos: riscos do desmatamento, construções irregulares, queimadas, reciclagem e descarte inadequado de lixo, soltura de balões e aquecimento global, bem como a importância de preservar as formações vegetais de contenção – como restingas e mangues – para evitar o aumento dos níveis dos oceanos.
A ação foi uma iniciativa conjunta da procuradora regional dos Direitos do Cidadão Indira Bolsoni Pinheiro e da coordenadora dos ofícios ambientais Monique Cheker. “Com o advento das tragédias climáticas que temos vivenciado no país, cada vez mais frequentes, é importante que a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão também atue nas consequências humanitárias e de cidadania relacionadas a esses eventos extremos”, explica Pinheiro.
Até o momento, três universidades participaram do projeto: Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila).
Apesar dos esforços da equipe do instituto na implementação do plano de manejo integrado do fogo no parque, a análise técnica do MPF identificou aspectos que demandam atenção. O principal problema foi o excesso de fumaça que atingiu a cidade de Guaíra (PR), agravado pela presença de uma massa de ar quente estacionada sobre a região que impediu a dispersão dos poluentes. Além disso, o fogo se alastrou para áreas não previstas pelo ICMBio, resultando em mortes de animais silvestres.
Para otimizar a execução das futuras queimadas controladas, o MPF recomendou uma série de medidas, entre elas: o aperfeiçoamento das previsões meteorológicas, mediante parcerias com instituições especializadas para obter informações mais precisas e em tempo real; a adoção de táticas mais eficazes para proteger a fauna, como a criação de corredores de fuga, o uso de sinais sonoros e a proteção de refúgios temporários; o fortalecimento da comunicação com a população, por meio da realização de mais reuniões com lideranças locais e da divulgação de campanhas informativas; e o reforço no controle da propagação do fogo, com a implementação de barreiras físicas e o acompanhamento contínuo da umidade do solo.
O evento cultural e esportivo teve início em 28 de dezembro e se estendeu até 22 de fevereiro, sendo promovido pelo governo estadual e por prefeituras do litoral e do noroeste do Paraná. Em Matinhos, foram instaladas várias estruturas sobre a restinga. Vistorias realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) confirmaram a degradação da área, com danos à vegetação, compactação do solo, supressão de espécies nativas e descaracterização do ecossistema. Constatou-se, ainda, que o espaço ocupado pelo evento estava inserido em uma área embargada pelo próprio Ibama desde julho de 2023.
Justiça ambiental – Os principais avanços judiciais sustentáveis protagonizados pelo MPF entre 2024 e 2025 incluem:
- A obrigação do IAT de respeitar o limite mínimo de 500 metros para o licenciamento de empreendimentos imobiliários às margens dos rios Paraná e Paranapanema, resultado da ação civil pública ajuizada pelo MPF. O Tribunal Regional da 4ª Região determinou que o órgão ambiental deve aplicar o limite fixado no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), norma mais recente e protetiva sobre o tema. Com a decisão, o IAT deve adotar esse limite nos licenciamentos pendentes e futuros para os municípios de Terra Rica, Diamante do Norte, São Pedro do Paraná, Nova Londrina, Porto Rico e Marilena. O MPF levou o caso à justiça após constatar que o órgão ambiental paranaense concedeu licenças para condomínios e loteamentos privados utilizando como área de proteção permanente uma faixa mínima de 100 metros entre o empreendimento e o leito do rio.
- Homologação de acordo judicial firmado entre o MPF, o MPPR e a Petrobras encerrou uma disputa de 23 anos. O caso envolvia a indenização pelo vazamento de mais de 52 mil litros de óleo diesel na Serra do Mar, ocorrido em 2001. O ponto central do acordo é o projeto Monitora Litoral, que irá estabelecer um sistema avançado de monitoramento, previsão e alerta para eventos meteorológicos extremos na região costeira do Paraná. Além disso, os Ministérios Públicos e a estatal petroleira vão trabalhar de forma preventiva para evitar ocupações irregulares em áreas sensíveis, como os mangues e bacias hidrográficas.
Até o próximo Dia Mundial do Meio Ambiente, são previstas mais ações ambientais do MPF focadas na proteção de áreas de preservação permanente, na regeneração de localidades degradadas e no combate ao desmatamento e contra demais crimes ambientais, além de outras fases da Aifa.
A população pode ajudar neste esforço em prol do meio ambiente no Paraná. O MPF possui um canal para receber denúncias sobre possíveis crimes em áreas de proteção ambiental, como invasões, construções, cercas, aterros, abertura de ruas e descarte de lixo e/ou entulho, por exemplo. No portal MPF Serviços, basta acessar “Representação inicial (denúncia), fato ilícito ou irregularidade”. Dúvidas sobre como denunciar ao MPF podem ser esclarecidas pelo telefone (41) 3219-8754, de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h.