MPF alerta municípios sobre prazo para envio de dados sobre saneamento básico ao Sinisa

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou, nesta quinta-feira (5), alerta aos municípios do Pará sobre o prazo para o envio de informações ao Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa). A coleta de dados segue aberta até 15 de julho. O preenchimento é obrigatório para o acesso a recursos federais voltados ao setor.

A solicitação de apoio à divulgação da coleta de dados foi encaminhada ao MPF pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, com o objetivo de reforçar a importância do cumprimento do prazo e garantir a ampla participação dos entes federativos e prestadores de serviços de saneamento básico.

A coleta abrange os módulos de gestão municipal, abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo dos resíduos sólidos urbanos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Condição para recursos – De acordo com o Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020), a regularidade no fornecimento de informações ao Sinisa é condição para a obtenção de recursos públicos da União. O descumprimento da obrigação pode comprometer o financiamento de políticas públicas na área.

O Sinisa tem como finalidade subsidiar o planejamento, a regulação e a fiscalização dos serviços de saneamento, além de promover a avaliação de desempenho e a transparência na gestão do setor. Os dados também são fundamentais para a elaboração dos diagnósticos nacionais.

As prefeituras e prestadores devem acessar o sistema por meio do site https://sinisa.cidades.gov.br/entrar e podem esclarecer dúvidas com as equipes responsáveis pelos módulos via e-mail, telefone ou WhatsApp. Os contatos e orientações estão disponíveis em https://www.gov.br/cidades/sinisa .

O MPF reforça a importância da colaboração de todos os entes envolvidos, destacando que o envio de informações contribui para a melhoria das políticas públicas e para a ampliação do acesso da população a serviços de saneamento básico de qualidade.