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Criminal
MPF sedia reunião do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da Paraíba
O encontro aconteceu nesta quarta-feira (3) e contou com presença do coordenador nacional do programa, representante do MDHC
Combate à Corrupção
Operação Expertise: a pedido do MPF, Justiça Federal mantém prisão preventiva de cinco investigados no Pará
Audiência de custódia foi nessa quarta-feira (3); MPF, PF e CGU apuram crimes de lavagem de dinheiro e contra a administração pública
Direitos do Cidadão
Violência de gênero: MPF, MPT e MPPB participam de ação educativa em canteiro de obra, em Cabedelo (PB)
Ação é desdobramento da campanha “Agosto Lilás” e envolve ainda TJPB, Polícia Civil e sindicatos
Indígenas
TRF1 mantém sentença que fixa prazos para demarcação de terras ocupadas pelos povos Cassupá e Salamãi em Chupinguaia (RO)
Decisão reforça obrigação da União e da Funai de cumprir etapas do processo demarcatório após décadas de omissão
Eleitoral
MP Eleitoral e MPPA assinam resolução conjunta que disciplina atuação de promotores em função eleitoral no PA
Medida facilitará o controle, o planejamento institucional e o acompanhamento das atividades pelos órgãos envolvidos
Direitos do Cidadão
MPF recomenda ao governo do RJ que destine imóveis públicos ocupados à moradia em vez de vendê-los
Alienação pode agravar crise habitacional no RJ, alerta a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, que cobra planejamento em 60 dias
Meio Ambiente
MPF recomenda que ANM e órgãos ambientais exijam comprovação do método de extração do ouro
Documento aponta autorizações e licenças ambientais que desconsideram o uso de mercúrio de procedência ilegal no beneficiamento do ouro
Criminal
Atos antidemocráticos: PGR envia ao STF alegações finais em ação penal que julga núcleo da desinformação
Documento pede condenação dos sete acusados por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e outros crimes
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda reparos em residencial do programa Minha Casa, Minha Vida em Goianira (GO)
Falhas generalizadas no projeto do condomínio em quase 500 residências resultaram em infiltrações nas paredes dos banheiros
Direitos do Cidadão
PFDC defende revogação da Lei de Alienação Parental em audiência na Câmara dos Deputados
Órgão do MPF apontou que a norma não é clara, apresenta problemas jurídicos práticos e inconstitucionalidades