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Meio Ambiente
Carne legal: MPF realiza primeira reunião da Câmara Social do Tocantins
O colegiado tem caráter consultivo e é vinculado ao Comitê de Apoio ao Termo de Ajustamento de Conduta da Carne
Meio Ambiente
MPF e MPMG firmam acordo de R$ 42 milhões com mineradora para reparar danos em Conceição do Pará (MG)
Acordo prevê auditoria técnica independente para fiscalizar ações de segurança e R$ 10 milhões para compensação coletiva aos atingidos
Combate à Corrupção
Após ação do MPF, Justiça Federal condena quatro pessoas por desvio de verbas do Ministério do Turismo em PE
Esquema simulava eventos culturais que não eram realizados; envolvidos se apropriaram de quase R$ 100 mil de verbas públicas
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF obtém condenação definitiva de ex-prefeito de Patu (RN) por desvio de verba destinada à construção de creche
Ex-prefeito inicia o cumprimento da pena de mais de dez anos de prisão. Ele e outros três condenados deverão reparar dano de R$ 700 mil
Improbidade Administrativa
MPF recorre para condenar desembargador federal aposentado por venda de decisões judiciais
Magistrado é acusado de favorecer ex-diretor do Instituto de Pesos e Medidas do RN em troca de propina
Geral
Me explica, MPF: como o Ministério Público participa da Cooperação Internacional?
Neste ano, a Secretaria de Cooperação Internacional do MPF completou 20 anos
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF acompanha medidas de prevenção de incêndios em hospital universitário de João Pessoa (PB)
Providências incluem contratação de bombeiros civis e andamento de obras estruturais de segurança no hospital
Criminal
MPF consegue condenação de ex-prefeito de Araçoiaba (PE) por não ter comprovado a destinação de recursos da saúde
O ex-gestor terá que pagar R$ 874 mil pela má aplicação de verbas federais repassadas ao município em 2010
Improbidade Administrativa
MPF obtém condenação de ex-prefeito de Castanhal (PA) por improbidade administrativa
Empresa e arquiteta também foram condenadas; Justiça Federal determinou o ressarcimento de R$ 234 mil e suspendeu direitos políticos
Criminal
MPF obtém condenação de cinco pessoas por esquema de furtos eletrônicos em Goiás
Sentença da Justiça Federal impôs penas de até 9 anos de reclusão e determina indenização de mais de R$ 1 milhão