MPF e MPMG firmam acordo de R$ 42 milhões com mineradora para reparar danos em Conceição do Pará (MG)

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmaram um acordo com o estado de Minas Gerais e a mineradora Jaguar Mining para reparação dos danos causados pelo deslizamento de uma pilha de rejeitos de mineração em Conceição do Pará (MG). O colapso da pilha de rejeitos Satinoco, da Mina Turmalina, ocorreu em 7 de dezembro de 2024 e afetou dezenas de famílias. 

O acordo, no valor de cerca de R$ 42 milhões, estabelece obrigações para garantir a estabilidade das estruturas da Mina Turmalina, a recuperação do meio ambiente e o apoio às pessoas que foram forçadas a deixar suas casas no povoado de Casquilho de Cima. 

A empresa terá prazos específicos para cumprir as obrigações, como elaborar um Plano de Ação de Emergência para a pilha Satinoco em até 90 dias, e apresentar um laudo técnico, também em 90 dias, que ateste se a estrutura é suscetível a liquefação. 

Segurança e retorno das famílias - Um dos pontos centrais do acordo é a garantia de segurança para a comunidade. Após o deslizamento, muitas famílias ficaram com medo de retornar para suas residências, sem a certeza de que a área estaria segura contra novos acidentes. Para resolver essa incerteza, a empresa se comprometeu a apresentar uma série de estudos técnicos, incluindo um estudo de ruptura hipotética (stack break) que identificará a área de risco que não deve ser reocupada e definirá um perímetro seguro. 

O retorno das pessoas às suas casas só será permitido após a conclusão desses estudos, a emissão de um parecer favorável por uma auditoria independente e o conhecimento da Defesa Civil Estadual, que adotará as providências cabíveis. 

Fiscalização independente e assessoria aos atingidos - Para garantir que as obrigações sejam cumpridas com rigor técnico e transparência, o acordo determina a contratação de uma Auditoria Técnica Independente. Essa equipe de especialistas será custeada pela mineradora, mas escolhida pelo MPF e MPMG a partir de uma lista de três instituições indicadas pela empresa, assegurando a isenção dos trabalhos. A auditoria irá fiscalizar e avaliar todos os planos de estabilização e de recuperação ambiental apresentados pela Jaguar Mining, emitindo relatórios periódicos e recomendações técnicas. 

Além disso, para fortalecer o direito à informação e à participação, o acordo garante o custeio de uma Assessoria Técnica Independente (ATI), no valor de R$ 1,98 milhão. A ATI foi escolhida pela própria comunidade atingida e terá o papel de orientar os moradores em todo o processo de reparação, apoiando-os em suas decisões e na interação com a empresa, sem qualquer interferência da mineradora. 

Reparação ambiental e socioeconômica - Na área ambiental, a empresa deverá elaborar e executar um Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD) e realizar uma avaliação para identificar possível contaminação do solo e da água. Além disso, o acordo prevê o pagamento de R$ 30 milhões a título de compensação pelos danos ambientais. Desse total, R$ 10 milhões serão destinados a projetos socioambientais indicados pelo MPF, e R$ 20 milhões a projetos indicados pelo MPMG, com prioridade para a região atingida. 

Para a reparação dos atingidos, além das medidas emergenciais já em curso, o acordo estabelece o pagamento de R$ 10 milhões como compensação adicional pelos danos individuais homogêneos. Os critérios para a distribuição desse valor entre as pessoas atingidas serão definidos pela própria comunidade, com o apoio do MPMG e da ATI. 

O MPF e o MPMG atuarão na fiscalização do cumprimento das obrigações definidas no acordo, garantindo que a empresa realize as intervenções necessárias e apresente os relatórios e estudos técnicos exigidos nos prazos estabelecidos.