Me explica, MPF: como o Ministério Público participa da Cooperação Internacional?

Em um cenário global cada vez mais conectado, o Ministério Público Federal (MPF) amplia sua atuação para além das fronteiras brasileiras por meio da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI). Este ano, a SCI completou 20 anos e, nesta edição do "Me explica, MPF”, você verá como funciona a participação do Ministério Público na cooperação internacional. 

A SCI tem a missão de auxiliar o procurador-geral da República e as unidades do MPF no relacionamento com autoridades estrangeiras, organismos internacionais e também com órgãos nacionais que atuam nesse campo, como o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Justiça.

Imagine um processo na Justiça Federal brasileira que precisa de informações ou provas que estão em outro país. Pode ser o caso de um estrangeiro acusado de crime aqui e que já está em seu país de origem ou uma mulher brasileira que tem filho com estrangeiro e precisa pedir a guarda ou o pagamento de pensão alimentícia, por exemplo.

Dentro do MPF, é a SCI que recebe esses pedidos, transmite ao Ministério da Justiça para formalizar a demanda ao exterior e acompanha a resposta. Quando o Brasil é o autor trata-se de um pedido de cooperação ativo. E quando recebe de outro país é um pedido de cooperação passivo. Na cooperação com países de língua portuguesa e Canadá, o MPF pode enviar os pedidos diretamente sem passar pelo Ministério da Justiça. Nesse caso, o MPF é a autoridade central para a tramitação de documentos.

E abrange tanto os processos penais quanto as ações cíveis. Entre as solicitações estão a realização de depoimentos, extradição de suspeitos, bloqueio e recuperação de bens ou valores, execução de sentenças, entre outros. Para dar conta desse trabalho, desde 2022, a Secretaria conta com 11 ofícios especiais espalhados por diferentes regiões do país que asseguram que a solicitação de assistência seja cumprida. 

Um exemplo de atuação foi a repatriação de 25 fósseis brasileiros retirados clandestinamente do país e encontrados à venda no Reino Unido. A SCI pediu auxílio jurídico das autoridades britânicas para localizar o responsável pela comercialização, coletar informações sobre a origem do material e providenciar o retorno do patrimônio ao Brasil. 

Com o objetivo de fortalecer o relacionamento com autoridades estrangeiras e facilitar o compartilhamento de informações, a Secretaria também participa de vários foros internacionais e redes de cooperação. Entre suas funções estão igualmente a de colaborar na negociação, aprovação e incorporação de tratados ao ordenamento jurídico brasileiro.

A partir de um acordo entre a SCI e as autoridades italianas, por exemplo, foi possível descobrir estreitas conexões entre as estruturas mafiosas italianas, espalhadas no Brasil e na Itália, e as organizações criminosas brasileiras de tráfico de drogas. 

💡 Visite a página da Secretaria de Cooperação Internacional.

Me explica, MPF!

A série “Me explica, MPF!” aborda perguntas frequentes sobre o Ministério Público brasileiro, que inclui o MPU e os 26 ministérios públicos estaduais. Toda segunda-feira, um novo tema será publicado no portal do MPF.