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Geral
PGR destaca sobriedade e firmeza do novo presidente do STF, ministro Edson Fachin
Solenidade de posse foi nesta segunda-feira (29) e contou com a participação de autoridades dos Três Poderes
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF manifesta-se pela suspensão da prorrogação antecipada do contrato entre a Enel e o município de São Paulo (SP)
Pedido faz parte de uma ação da prefeitura contra a concessionária e a Aneel por falhas graves no fornecimento de energia na cidade
Meio Ambiente
MPF move ação para impedir privatização da praia da Barra da Tijuca (RJ) e pede demolição de estruturas irregulares
Estabelecimentos avançam ilegalmente sobre área de uso comum do povo e de domínio da União; ação também pede reparação ambiental
Indígenas
MPF pede que Justiça anule, com urgência, contrato que permite exploração da Terra Indígena Vale do Javari (AM)
Contrato assinado pela Univaja dá direito exclusivo para empresas estrangeiras e brasileira comercializarem SbNs na terra indígena
Meio Ambiente
MPF processa quiosque e escola de kitesurf por ocupação irregular na praia da Barra da Tijuca (RJ)
Ação pede remoção de estruturas que privatizam faixa de areia e suprimem vegetação de restinga
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF promove primeira escuta pública do projeto MPEduc em Eirunepé (AM)
Audiência pública e visitas revelaram desafios em infraestrutura, transporte e inclusão na educação básica do município
Direitos do Cidadão
UFPA acata recomendação do MPF e se compromete a aprimorar cotas em concursos para professores
Novas regras preveem cálculo de cotas sobre o total de vagas do edital e adoção de sistema de lista única
Meio Ambiente
COP30: MPF avança na preservação de trecho da Mata Atlântica encravado na capital paulista
Acordo prevê parque público em área que seria destinada à construção de empreendimentos residenciais de luxo na zona sul da cidade
Direitos do Cidadão
MPF obtém avanço na ampliação do atendimento às mulheres com endometriose profunda pelo SUS
Após a liberação de R$ 300 milhões anuais para tratamento da doença, o MPF busca a formalização de política estadual permanente em Sergipe
Sistema Prisional
Parceria entre MPF e Universidade Federal de Uberlândia busca modernizar o sistema prisional no Triângulo Mineiro
Iniciativa é inédita e prevê projetos técnicos e multidisciplinares para combater a superlotação e a carência estrutural