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Geral
Me explica, MPF: o MPF é um dos ministérios do Governo Federal?
Apesar do nome, o Ministério Público Federal não faz parte do Poder Executivo
Direitos do Cidadão
MPF cobra do INSS atendimento amplo e acesso a benefícios pela população em situação de rua no Rio de Janeiro
Órgão deve eliminar exigências burocráticas que comprometem acesso a direitos e ofertar atendimento espontâneo em todas as agências
Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc: cidadãos de Serra Azul (SP) participam de escuta pública para debater qualidade da educação básica
Evento integrou primeira etapa do projeto conduzido pelo MPF, que incluiu também visitas a escolas municipais
Indígenas
Após ação do MPF, Justiça amplia aldeias indígenas que terão abastecimento de água em Mato Grosso do Sul
Ao todo, 23 comunidades indígenas passam a ser contempladas com uma rede de distribuição de água
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF firma acordo com construtora para que doe R$ 95,7 mil e não transporte cargas com excesso de peso em Rondônia
Empresa deverá doar o valor em equipamentos para a PRF e impedir saída de veículos próprios ou de terceiros com peso irregular
Indígenas
MPF pede na Justiça reestruturação da saúde indígena no norte de Santa Catarina
Medida busca garantir o serviço essencial para as comunidades atendida no Polo Base de Araquari (SC)
Geral
Subprocurador-geral da República Elton Ghersel é o novo corregedor-geral do MPF
Mandato teve início na sexta-feira (10) e vai até 2027; portaria de nomeação foi publicada em setembro
Direitos do Cidadão
MPF considera ilegítima atuação de Associação de Vítimas de Vacinas e Medicamentos em ação judicial
Parecer também afirma que associação é obrigada a apresentar estudos técnicos que sustentem suas alegações
Direitos do Cidadão
Acordo histórico pela permanência da comunidade do Horto é assinado no Rio de Janeiro
Cerimônia de assinatura foi realizada nesta segunda-feira (13), no Jardim Botânico, com a presença de diversas autoridades
Meio Ambiente
Justiça Federal acolhe ação do MPF e manda demolir em 90 dias construções irregulares na orla da Serra (ES)
Imóveis foram construídos em áreas de preservação permanente e em terrenos de marinha em Manguinhos e na Curva da Baleia