Me explica, MPF: o MPF é um dos ministérios do Governo Federal?

Por conta da palavra “ministério”, muita gente se confunde e acha que o Ministério Público Federal (MPF) faz parte do Governo Federal. Apesar do nome, o MPF não tem relação com os ministérios do Poder Executivo, como o Ministério da Justiça ou da Educação. Até porque o MPF não integra nenhum dos Três Poderes (Legislativo, Executivo ou Judiciário), não governa e não executa políticas públicas. Ele fiscaliza para garantir que o governo e os demais poderes cumpram a lei e respeitem os direitos da sociedade.

Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal é um órgão independente, que não faz parte do governo. Ele é um dos ramos do Ministério Público da União (MPU). Confira nossa matéria que explica os ramos do MPU. Trabalha de forma autônoma, sem subordinação ao presidente da República, ao Congresso ou ao Judiciário. A principal função do MPF é defender as leis, a democracia e os direitos coletivos dos cidadãos. 

Os procuradores da República, que fazem parte do MPF, podem investigar, propor ações à Justiça e fiscalizar o cumprimento da Constituição e demais normas. O chefe do MPF é o procurador-geral da República. Embora seja nomeado pelo presidente da República e aprovado pelo Senado Federal, ele não faz parte do governo e tem garantias asseguradas pela Constituição para agir com independência. Confira nossa matéria que explica como o PGR é escolhido para o cargo. 

Ministérios do Poder Executivo 

Os ministérios do Governo Federal são órgãos do Poder Executivo, comandados por ministros escolhidos pelo presidente da República. Eles são responsáveis por executar políticas públicas e seguem as diretrizes do presidente da República, pois são subordinados a ele e ajudam na administração do país. Por exemplo, o Ministério da Educação cuida das ações ligadas às escolas e universidades.

💡 Ao contrário dos ministérios do Executivo, o Ministério Público Federal atua com autonomia, fiscalizando o cumprimento das leis, inclusive, por parte do próprio governo e seus ministérios. Inclusive, pode investigar e processar autoridades do próprio governo e demais poderes, se houver suspeita de irregularidades. O MPF atua junto ao Poder Judiciário, mas sem se subordinar a ele, conforme previsto na Constituição.

Me explica, MPF!

A série “Me explica, MPF!” aborda perguntas frequentes sobre o Ministério Público brasileiro, que inclui o Ministério Público da União (MPU) e os 26 ministérios públicos estaduais. Toda segunda-feira, um novo tema será publicado no portal do MPF.