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Meio Ambiente
MPF e prefeitura de Lucena (PB) firmam acordo para comércio provisório e recuperação ambiental na praia do Centro
Medidas conciliam a atividade de comerciantes locais com a proteção da restinga e a recuperação de área de preservação permanente
Constitucional
STF anula leis municipais que limitavam manifestação de professores relacionados a gênero e orientação sexual
Regras de Tubarão (SC), Petrolina (PE) e Garanhuns (PE) foram julgadas em conjunto nesta quarta-feira (15), Dia do Professor
Direitos do Cidadão
MPF recomenda correção adicional de provas para garantir cotas em concurso da Conab
Recomendação busca afastar cláusulas de barreira, que reduzem a participação de candidatos por cotas raciais e de pessoas com deficiência
Criminal
Ao atender pedido do PGR, Supremo valida uso de relatórios do Coaf em investigação de tráfico internacional
Decisão reitera que compartilhamento de dados com PF e o Ministério Público dispensa autorização judicial
Criminal
Mudanças no modelo federativo de segurança é debatido em audiência pública na Câmara dos Deputados
Procurador da República, membro do Gaeco, defende integração e ciclo completo de polícia
Indígenas
Em reunião inédita, MPF ouve mulheres indígenas Xokleng em José Boiteux (SC) sobre violência e acesso à justiça
Encontro revelou falha em mecanismos de proteção às mulheres indígenas; criação de uma casa de apoio foi proposta na reunião
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF propõe que prefeitura de Belém (PA) faça pagamento direto e imediato de salários em atraso na saúde
Representantes da gestão municipal comprometeram-se a apresentar resposta dentro de dez dias
Indígenas
Após atuação do MPF, Justiça determina que o Estado de Roraima implemente medidas estruturais no HGR para atender povos indígenas
Objetivo é garantir atendimento adequado e culturalmente específico aos povos indígenas dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas Yanomami e Leste de Roraima
Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc convida a sociedade para evento em que será discutida a qualidade da educação em Itupiranga (PA)
Escuta pública será em 27 de novembro, às 15h, na quadra coberta da escola Irmã Maria Tereza Torne Roig
Meio Ambiente
Paraná recebe a 12ª Oficina de Capacitação em Gestão de Praias
Encontro destacou a necessidade de atuação técnica e coordenada entre órgãos públicos, voltada ao fortalecimento de soluções administrativas