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Eleitoral
Prefeito e vice de Santa Quitéria (CE) são cassados por envolvimento com facção criminosa nas Eleições 2024
Condenação foi em ação do MP Eleitoral por abuso de poder político e econômico; eles ficarão inelegíveis por oito anos
Meio Ambiente
MPF acompanha retirada de entulho e demolições em nova fase da Aifa em Paranaguá (PR)
Ação interinstitucional de fiscalização, que está na 31ª fase, foi realizada em dois bairros do município
Indígenas
MPF pede urgência em medidas para adequar benefícios sociais a indígenas e comunidades tradicionais no Amazonas
Órgão requer que Justiça determine à União, Funai, INSS e Caixa o cumprimento de sentença para adequar atendimento às realidades locais
Meio Ambiente
A pedido do MPF, Justiça condena garimpeiro por posse ilegal de ouro na Terra Indígena Yanomami
A Justiça reconheceu a prática do crime de usurpação de matéria-prima pertencente à União, sem autorização legal ou licença
Criminal
A pedido do MPF, Justiça autoriza prisões, buscas e quebra de sigilos em nova fase da Operação Concorrência Simulada
Terceira fase ostensiva foi deflagrada nesta terça (17) pela Polícia Federal; investigação apura fraudes em concursos públicos, incluindo o cargo de auditor fiscal do Trabalho do CNU 2024
Meio Ambiente
MPF firma acordo com prefeitura e operadores turísticos para proteger golfinhos da Praia de Pipa (RN)
Com a intervenção humana impactando golfinhos da espécie boto-cinza, passeios de barco passam a ter novos limites de tempo e de quantidade
Direitos do Cidadão
MPF promove audiência pública para debater acessibilidade em aplicativos de transporte
Falta de atendimento especializado dificulta a locomoção de idosos e pessoas com deficiência
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF obtém liminar para impedir desvinculação de recursos de fundos do idoso e da criança em São José dos Campos (SP)
Decisão judicial determina que município não utilize valores de doações de imposto de renda para outras finalidades
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda que município de Alcântara (MA) regularize conta específica do Fundeb
Medida é necessária para garantir transparência na aplicação dos recursos da educação
Eleitoral
Justiça Eleitoral condena fraudes à cota de gênero em dois municípios de Rondônia
Decisões do TRE/RO, com manifestação do MP Eleitoral, reconheceram fraude nas eleições de 2024 em Governador Jorge Teixeira e Teixeirópolis