Transparência
MPF abre editais para doação de mais de 5,7 mil itens, entre bens móveis e acervo jurídico em MG
Devido ao calendário eleitoral de 2026, os prazos são reduzidos e a participação é restrita a órgãos e instituições públicas. Pedidos devem ser feitos até 16 de junho.
Arte: Secom/PGR
O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais publicou dois editais para o desfazimento de bens que preveem a doação de mais de 700 bens móveis e de um acervo superior a 5.000 livros, além de mobiliário de biblioteca. Os órgãos e entidades públicas interessados devem encaminhar os pedidos exclusivamente pela internet, por meio do protocolo eletrônico do MPF, até o dia 16 de junho de 2026.
Diversidade de itens - O primeiro edital contempla itens de informática, como computadores desktop, notebooks, tablets e monitores, além de mobiliário e equipamentos em geral, incluindo estantes, armários e câmeras. Os materiais estão divididos em lotes classificados como ociosos, recuperáveis ou antieconômicos.
Já o segundo edital é focado no acervo da biblioteca da instituição, disponibilizando mais de 5.000 livros divididos em 127 lotes. As obras abrangem áreas como Direito Civil, Penal, Constitucional, Tributário, do Trabalho e Previdenciário. Também está incluso nesse edital um lote de mobiliário composto com estantes para livros e o sistema de segurança antifurto que compunham a unidade.
Restrições e Calendário Eleitoral - Diferente de seleções anteriores, esta edição possui prazos mais curtos e restrições específicas para atender ao calendário jurídico-administrativo do ano eleitoral. De acordo com a legislação, os atos de doação devem ser concluídos até três meses antes das eleições de outubro de 2026.
Por essa razão, a doação a entidades privadas (como OSCIPs) é proibida neste período. A participação está restrita a órgãos e instituições públicas da União, estados, Distrito Federal e municípios.
Critérios de Seleção e Logística - A manifestação de interesse deve ser feita obrigatoriamente pelo lote completo. Caso ocorra empate entre instituições pelo mesmo lote, o MPF seguirá uma ordem de prioridade: primeiro, órgãos do Ministério Público da União (MPU), seguidos por outras instâncias federais, estaduais e municipais. O critério final de desempate será a ordem de chegada do pedido pelo protocolo eletrônico.
As instituições contempladas receberão os bens no estado de conservação em que se encontram e deverão arcar com todas as despesas de desmontagem, carregamento e transporte. Os materiais estão localizados na sede da Procuradoria da República em Belo Horizonte, e a retirada deve ocorrer em até cinco dias úteis após o contato oficial, sob pena de desclassificação.
As orientações detalhadas, a lista completa de materiais e os formulários necessários podem ser consultados no Portal da Transparência do MPF: [Edital de Desfazimento de Bens nº 101/2026 – Livros] e [Edital de Desfazimento de Bens nº 103/2026 – Equipamentos]. Eventuais dúvidas devem ser enviadas para o e-mail da Seção de Patrimônio da unidade.
Edital de Desfazimento de Bens nº 101/2026 – Livros
Edital de Desfazimento de Bens nº 103/2026 – Equipamentos
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Ministério Público Federal em Minas Gerais
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