Direitos do Cidadão
MPF cobra melhorias no acesso a consultas e exames em Maceió
Sistema deve oferecer maior agilidade no atendimento, transparência nas filas e maior eficiência no atendimento
Na tarde da última terça-feira (24), o Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas reuniu-se com representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Maceió para tratar de melhorias no sistema de atendimento clínico, na marcação de exames e no acesso a consultas especializadas.
A reunião, coordenada pela procuradora da República Niedja Kaspary, teve como objetivo verificar as medidas efetivamente em uso pelo município e os avanços na redução da demanda reprimida, da longa espera por exames e consultas, bem como no apoio à população para acompanhamento e agendamento dos procedimentos. Também foram discutidas ações voltadas à ampliação da transparência nas filas de espera e à contratação de profissionais de saúde.
Por sua vez, os representantes da SMS destacaram os progressos no enfrentamento da questão, como a aquisição de equipamentos para o Hospital da cidade, bem como a contratação de especialistas. Como também a execução de programas “Olhar da Gente” destinado às consultas oftalmológicas e cirurgias de catarata, o “Saúde da Gente”, voltado ao atendimento itinerante, e o Corujão da Saúde, que ampliou o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) até as 21h, que contribuíram para um maior acesso da população à saúde gratuíta.
Sobre o funcionamento do sistema de marcação de consultas e exames, a Secretaria informou que há agendadores nas UBSs que auxiliam tanto na solicitação quanto no acompanhamento dos pedidos, os quais também podem ser realizados por meio de aplicativo de mensagens.
Além disso, o município apontou dificuldades relacionadas à falta de maior transparência por parte do Estado no acesso ao Sistema Nacional de Regulação (Sisreg), ferramenta informatizada do SUS utilizada para organizar a fila de espera e agendar consultas, exames e cirurgias, o que, segundo a SMS, contribui para o aumento da demanda reprimida.
Prosseguindo com os trabalhos, a procuradora Niedja Kaspary questionou sobre os dados anteriormente apresentados, referentes aos elevados números da fila de espera nos anos de 2024 e 2025. Em resposta, a SMS informou que os dados estavam desatualizados e que, atualmente, a expectativa é de um intervalo médio de até 15 dias entre a solicitação e a realização de exames e atendimentos. A Secretaria também reiterou que realizou a contratação de novos profissionais para reforçar a rede.
Como encaminhamento, o município deverá apresentar ao MPF uma atualização da demanda reprimida, com indicação do tempo médio entre a solicitação e a realização de exames e consultas, além da relação de novos prestadores de serviço e informações detalhadas sobre as limitações de acesso ao Sisreg.
O MPF mantém atuação sobre o cumprimento dos direitos fundamentais do cidadão na área da saúde, especialmente no que se refere ao acesso adequado e oportuno a consultas e exames, acompanhando a execução das políticas públicas e adotando as medidas necessárias para assegurar transparência, eficiência e equidade no atendimento.
IC: 1.11.000.000436/2021-01